Curso Completo de Licitações – Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço – Porto Alegre – RS.
Nos dias 07 a 09 de maio de 2019 foi realizado, em Porto Alegre, o Curso Completo de Licitações – Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço, ministrado pelo advogado especialista na área, Mario Sérgio Teixeira.
O Curso Completo de Licitações aconteceu no salão de eventos do Hotel Ritter, e contou com a presença de funcionários de entidades do Rio Grande do Sul.
O que é licitação?
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.
De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.
Quem realiza as licitações?
O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, e 5.570 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e etc… ao total são mais de 64.000 unidades que licitam, segundo dados do ConLicitação.
Ou seja, são mais de 64.000 potenciais clientes para as empresas venderem seus produtos e serviços.
Como se inicia uma licitação?
Há uma necessidade da administração pública e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar, essa é a fase interna.
A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato.
Na fase do Contrato cabe à contratada executar e à administração fiscalizar essa execução.
Quais as leis que regem as licitações?
A Lei Federal é a Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações.
Confira a Lei atualizada, é uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados e Municípios.
Depois, em 2002 com o surgimento do Pregão, que é a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os pregões, mas quando necessário recorre-se à Lei 8666 para assuntos que a Lei do Pregão não responder.
O que é o Pregão?
É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.
Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado.
Quais as diferenças entre o Pregão e as outras modalidades?
A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação.
O que não se aplica a Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.
Para o Pregão a diferença principal é a inversão de fases, primeiro a análise da proposta depois a análise da documentação.
Alguns Estados já adotam a inversão de fases em todas as modalidades.
Saiba mais sobre as Etapas de uma Licitação
O objetivo do Curso Completo de Licitações foi capacitar os funcionários da administração pública e demais interessados nos procedimentos de processos licitatórios, de dispensa e inexigibilidade de licitações.
Usando abordagem teórica e prática, buscando também orientar os gestores para atuarem com mais qualidade no exercício de suas funções, como pregoeiros, membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos, e integrantes de comissões de licitação nas atividades das diversas modalidades da Lei nº 8.666/93.
Conheça as Modalidades de uma Licitação
Os assuntos abordados durante o Curso Completo de Licitações consistem em contratos administrativos, pregão e formação de pregoeiros, registros de preços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06), problemas e soluções do dia a dia, licitação e suas modalidades licitatórias, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
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