Curso Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – Lei 13.019 – Curitiba – Paraná

Dia

01/12/2021

Hora

08:00

Local do Curso

Hotel Intercity Curitiba - Centro Cívico

Certificado de Conclusão
Suporte Após o Curso
Carga Horária: 24 Horas

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Inscrições:

01/12/2021
30 Restantes
Quantidade
Investimento por inscrição: R$1.490,90
Vagas Total
  • Sobre o Curso
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Instrutores
  • Público Alvo

Curso Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor MROSC – Lei 13.019 - Curitiba

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.

Módulo 1 – Noções Gerais

  • Organização da sociedade civil;
  • Parceria;
  • Termo de colaboração;
  • Termo de fomento;
  • Conselho de política pública;
  • Projeto, plano de trabalho, comissão de seleção;
  • Comissão de monitoramento e avaliação;
  • Chamamento público;
  • Bens remanescentes;
  • Apresentação das contas;
  • Termo aditivo.

Módulo 2 – Legislação

  • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
  • LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/2015
  • Medida Provisória nº 684/2015
  • Lei nº 13.019/2014
  • Portaria Interministerial nº 507/2011
  • Lei nº 12.101/2009
  • Lei nº 9.790/1999
  • Lei nº 9.532/1997
  • Lei nº 9.249/1995
  • Lei nº 8.666/1993
  • Lei nº 8.429/1992

Módulo 3 – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

  • Normas Gerais
  • Princípios
  • Diretrizes fundamentais do regime jurídico
  • Capacidade técnica e operacional
  • Transparência e controle
  • Participação social e divulgação das ações
  • Regime de mútua cooperação
  • Chamamento público
  • Procedimento de manifestação de interesse social
  • Proposta: indicação do interesse público envolvido; diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
  • Plano de trabalho (diagnóstico da realidade; descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis; prazo de execução das atividades e o cumprimento das metas; definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; compatibilidade dos custos; plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela administração pública; estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas; valores a serem repassados; modo e periodicidade das prestações de contas; prazos de análise da prestação de contas.
  • Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
  • Impedimentos para celebração

Módulo 4 – Formalização e Execução

  • Cláusulas essenciais: a descrição do objeto pactuado; as obrigações das partes; o valor total do repasse e o cronograma de desembolso; a classificação orçamentária da despesa; a contrapartida; a vigência e as hipóteses de prorrogação; a obrigação de prestar contas com definição de forma e prazos; a forma de monitoramento e avaliação; a obrigatoriedade de restituição de recursos; a definição da titularidade dos bens e direitos; a estimativa de aplicação financeira; a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade; a obrigação de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica; o livre acesso dos servidores; a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento; a indicação do foro; etc.
  • Anexos do instrumento de parceria: plano de trabalho, que dele é parte integrante e indissociável; o regulamento de compras e contratações adotado pela organização da sociedade civil, devidamente aprovado pela administração pública parceira.
  • Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
  • Vedações
  • Liberação dos recursos
  • Movimentação e aplicação financeira dos recursos
  • Alterações
  • Monitoramento e avaliação
  • Obrigações do gestor

Módulo 5 – Prestação de Contas

  • Cláusulas essenciais: a descrição do objeto pactuado; as obrigações das partes; o valor total do repasse e o cronograma de desembolso; a classificação orçamentária da despesa; a contrapartida; a vigência e as hipóteses de prorrogação; a obrigação de prestar contas com definição de forma e prazos; a forma de monitoramento e avaliação; a obrigatoriedade de restituição de recursos; a definição da titularidade dos bens e direitos; a estimativa de aplicação financeira; a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade; a obrigação de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica; o livre acesso dos servidores; a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento; a indicação do foro; etc.
  • Anexos do instrumento de parceria: plano de trabalho, que dele é parte integrante e indissociável; o regulamento de compras e contratações adotado pela organização da sociedade civil, devidamente aprovado pela administração pública parceira.
  • Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
  • Vedações
  • Liberação dos recursos
  • Movimentação e aplicação financeira dos recursos
  • Alterações
  • Monitoramento e avaliação
  • Obrigações do gestor

Módulo 6 – Responsabilidade e Sanções

  • Advertência
  • Suspensão temporária
  • Declaração de inidoneidade
  • Emissão de Pareceres Técnicos
  • Improbidade Administrativa

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre gestores e exemplos práticos, o que certamente agrega valor ao conhecimento individual e facilita o atingimento dos objetivos.

É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Curso Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor MROSC – Lei 13.019 – Curitiba

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.

Módulo 1 – Noções Gerais

  • Organização da sociedade civil;
  • Parceria;
  • Termo de colaboração;
  • Termo de fomento;
  • Conselho de política pública;
  • Projeto, plano de trabalho, comissão de seleção;
  • Comissão de monitoramento e avaliação;
  • Chamamento público;
  • Bens remanescentes;
  • Apresentação das contas;
  • Termo aditivo.

Módulo 2 – Legislação

  • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
  • LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/2015
  • Medida Provisória nº 684/2015
  • Lei nº 13.019/2014
  • Portaria Interministerial nº 507/2011
  • Lei nº 12.101/2009
  • Lei nº 9.790/1999
  • Lei nº 9.532/1997
  • Lei nº 9.249/1995
  • Lei nº 8.666/1993
  • Lei nº 8.429/1992

Módulo 3 – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

  • Normas Gerais
  • Princípios
  • Diretrizes fundamentais do regime jurídico
  • Capacidade técnica e operacional
  • Transparência e controle
  • Participação social e divulgação das ações
  • Regime de mútua cooperação
  • Chamamento público
  • Procedimento de manifestação de interesse social
  • Proposta: indicação do interesse público envolvido; diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
  • Plano de trabalho (diagnóstico da realidade; descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis; prazo de execução das atividades e o cumprimento das metas; definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; compatibilidade dos custos; plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela administração pública; estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas; valores a serem repassados; modo e periodicidade das prestações de contas; prazos de análise da prestação de contas.
  • Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
  • Impedimentos para celebração

Módulo 4 – Formalização e Execução

  • Cláusulas essenciais: a descrição do objeto pactuado; as obrigações das partes; o valor total do repasse e o cronograma de desembolso; a classificação orçamentária da despesa; a contrapartida; a vigência e as hipóteses de prorrogação; a obrigação de prestar contas com definição de forma e prazos; a forma de monitoramento e avaliação; a obrigatoriedade de restituição de recursos; a definição da titularidade dos bens e direitos; a estimativa de aplicação financeira; a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade; a obrigação de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica; o livre acesso dos servidores; a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento; a indicação do foro; etc.
  • Anexos do instrumento de parceria: plano de trabalho, que dele é parte integrante e indissociável; o regulamento de compras e contratações adotado pela organização da sociedade civil, devidamente aprovado pela administração pública parceira.
  • Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
  • Vedações
  • Liberação dos recursos
  • Movimentação e aplicação financeira dos recursos
  • Alterações
  • Monitoramento e avaliação
  • Obrigações do gestor

Módulo 5 – Prestação de Contas

  • Cláusulas essenciais: a descrição do objeto pactuado; as obrigações das partes; o valor total do repasse e o cronograma de desembolso; a classificação orçamentária da despesa; a contrapartida; a vigência e as hipóteses de prorrogação; a obrigação de prestar contas com definição de forma e prazos; a forma de monitoramento e avaliação; a obrigatoriedade de restituição de recursos; a definição da titularidade dos bens e direitos; a estimativa de aplicação financeira; a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade; a obrigação de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica; o livre acesso dos servidores; a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento; a indicação do foro; etc.
  • Anexos do instrumento de parceria: plano de trabalho, que dele é parte integrante e indissociável; o regulamento de compras e contratações adotado pela organização da sociedade civil, devidamente aprovado pela administração pública parceira.
  • Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
  • Vedações
  • Liberação dos recursos
  • Movimentação e aplicação financeira dos recursos
  • Alterações
  • Monitoramento e avaliação
  • Obrigações do gestor

Módulo 6 – Responsabilidade e Sanções

  • Advertência
  • Suspensão temporária
  • Declaração de inidoneidade
  • Emissão de Pareceres Técnicos
  • Improbidade Administrativa

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre gestores e exemplos práticos, o que certamente agrega valor ao conhecimento individual e facilita o atingimento dos objetivos.

É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Locais e Datas

  • Hotel Intercity Curitiba - Centro Cívico
  • R. Constantino Marochi, 591 - Alto da Glória
  • Curitiba - PR

Cronograma

  • 01/12/2021 - 08:00 02/12/2021 - 18:00
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