Curso Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – Lei 13.019 – Curitiba – Paraná

Curso Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor MROSC – Lei 13.019 - Curitiba

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.

Módulo 1 – Noções Gerais

• Organização da sociedade civil;
• Parceria;
• Termo de colaboração;
• Termo de fomento;
• Conselho de política pública;
• Projeto, plano de trabalho, comissão de seleção;
• Comissão de monitoramento e avaliação;
• Chamamento público;
• Bens remanescentes;
• Apresentação das contas;
• Termo aditivo.

Módulo 2 – Legislação

• DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
• LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
• Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/2015
• Medida Provisória nº 684/2015
• Lei nº 13.019/2014
• Portaria Interministerial nº 507/2011
• Lei nº 12.101/2009
• Lei nº 9.790/1999
• Lei nº 9.532/1997
• Lei nº 9.249/1995
• Lei nº 8.666/1993
• Lei nº 8.429/1992

Módulo 3 – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

• Normas Gerais
• Princípios
• Diretrizes fundamentais do regime jurídico
• Capacidade técnica e operacional
• Transparência e controle
• Participação social e divulgação das ações
• Regime de mútua cooperação
• Chamamento público
• Procedimento de manifestação de interesse social
• Proposta: indicação do interesse público envolvido; diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
• Plano de trabalho (diagnóstico da realidade; descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis; prazo de execução das atividades e o cumprimento das metas; definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; compatibilidade dos custos; plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela administração pública; estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas; valores a serem repassados; modo e periodicidade das prestações de contas; prazos de análise da prestação de contas.
• Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
• Impedimentos para celebração

Módulo 4 – Formalização e Execução

• Cláusulas essenciais: a descrição do objeto pactuado; as obrigações das partes; o valor total do repasse e o cronograma de desembolso; a classificação orçamentária da despesa; a contrapartida; a vigência e as hipóteses de prorrogação; a obrigação de prestar contas com definição de forma e prazos; a forma de monitoramento e avaliação; a obrigatoriedade de restituição de recursos; a definição da titularidade dos bens e direitos; a estimativa de aplicação financeira; a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade; a obrigação de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica; o livre acesso dos servidores; a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento; a indicação do foro; etc.
• Anexos do instrumento de parceria: plano de trabalho, que dele é parte integrante e indissociável; o regulamento de compras e contratações adotado pela organização da sociedade civil, devidamente aprovado pela administração pública parceira.
• Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
• Vedações
• Liberação dos recursos
• Movimentação e aplicação financeira dos recursos
• Alterações
• Monitoramento e avaliação
• Obrigações do gestor

Módulo 5 – Prestação de Contas

• Cláusulas essenciais: a descrição do objeto pactuado; as obrigações das partes; o valor total do repasse e o cronograma de desembolso; a classificação orçamentária da despesa; a contrapartida; a vigência e as hipóteses de prorrogação; a obrigação de prestar contas com definição de forma e prazos; a forma de monitoramento e avaliação; a obrigatoriedade de restituição de recursos; a definição da titularidade dos bens e direitos; a estimativa de aplicação financeira; a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade; a obrigação de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica; o livre acesso dos servidores; a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento; a indicação do foro; etc.
• Anexos do instrumento de parceria: plano de trabalho, que dele é parte integrante e indissociável; o regulamento de compras e contratações adotado pela organização da sociedade civil, devidamente aprovado pela administração pública parceira.
• Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
• Vedações
• Liberação dos recursos
• Movimentação e aplicação financeira dos recursos
• Alterações
• Monitoramento e avaliação
• Obrigações do gestor

Módulo 6 – Responsabilidade e Sanções

• Advertência
• Suspensão temporária
• Declaração de inidoneidade
• Emissão de Pareceres Técnicos
• Improbidade Administrativa

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre gestores e exemplos práticos, o que certamente agrega valor ao conhecimento individual e facilita o atingimento dos objetivos.

É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

• Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
• Prefeitos e Vereadores;
• Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
• Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
• Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
• Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
• Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
• Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
• Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
• Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
• Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
• Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
• Demais interessados.