Curso Completo de Licitações – Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço – Porto Alegre – RS

Dia

15/02/2022

Hora

08:00

Local do Curso

Blue Tree Towers Millenium Porto Alegre

Certificado de Conclusão
Suporte Após o Curso
Carga Horária: 24 Horas

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Inscrições:

15/02/2022
30 Restantes
Quantidade
Investimento por inscrição: R$1.790,90
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Curso sobre Licitações - Formação de Pregoeiros - Porto Alegre

Curso já atualizado com o novo Decreto 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico

Capacitar gestores e demais interessados nos procedimentos dos processos licitatórios e também nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações, por meio de abordagem teórico e prática.

Visa também qualificar gestores públicos municipais, para atuarem como pregoeiros, e/ou membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • do âmbito de aplicação
  • da aplicação da lei
  • da não subordinação
  • da aplicação da lei da microempresa

DOS PRINCÍPIOS

DOS AGENTES PÚBLICOS

  • do agente de contratação, comissão e pregoeiro
  • das vedações ao agente público
  • da proteção da advocacia pública

DO PROCESSO LICITATÓRIO

  • da participação de consórcios
  • dos somatórios de quantitativos técnicos e financeiros de consórcios
  • dos impedimentos e responsabilidades dos consórcios
  • do acréscimo na habilitação econômico-financeira do consórcio
  • da constituição e o registro do consórcio
  • do limite máximo de empresas consorciadas
  • da substituição de consorciado
  • da participação de cooperativas
  • das fases do processo de licitação
  • do ato motivado para habilitação anteceder
  • das licitações na forma eletrônica
  • da conformidade da proposta
  • dos atos dos licitantes em formato eletrônico
  • das gravações das sessões presenciais
  • da exigência de certificação

DA FASE PREPARATÓRIA

  • da instrução do processo licitatório
  • da qualidade comum/artigos de luxo
  • da audiência pública para licitações
  • da matriz de riscos
  • do valor estimado compatível
  • dos critérios para pesquisas de preços
  • do valor estimado para obras e serviços de engenharia
  • do valor estimado, sem recursos da união
  • do valor estimado – comprovação pelo contratado
  • do valor estimado nas obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada
  • do orçamento sigiloso
  • da composição do edital e minuta padronizada
  • da possibilidade de previsão de utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes
  • da divulgação do edital em site
  • do programa de integridade
  • da obtenção e realização por parte do contratado de licenciamento ambiental e desapropriação
  • da previsão no edital de índice de reajustamento de preço
  • dos serviços contínuos – critérios de reajustamento
  • do percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução
  • da margem de preferência
  • da não aplicação da margem de preferência
  • das medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições de financiamento
  • dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação
  • da divulgação da relação de empresa favorecidas

DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  • dos procedimentos auxiliares
  • da vedação a criação de outras modalidades
  • do rito procedimental e pregão objeto comum/técnico
  • do concurso
  • do leilão
  • da divulgação do leilão
  • da divulgação do leilão na repartição e outros meios
  • do leilão e as não exigências
  • do diálogo competitivo
  • da divulgação das necessidades e exigências
  • da isonomia na divulgação e não revelação de informações
  • da fase de diálogos
  • do início da fase competitiva
  • dos esclarecimentos e ajustes no diálogo competitivo
  • da definição da proposta vencedora
  • da comissão de contratação para o diálogo competitivo

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

  • da consideração do menor dispêndio
  • do maior desconto
  • da melhor técnica ou conteúdo artístico
  • da técnica e preço
  • da escolha da técnica e preço
  • das contratações que podem utilizar técnica e preço
  • do peso das notas
  • da consideração de trabalhos anteriores
  • das considerações no julgamento
  • da banca técnica
  • da pontuação do profissional
  • do maior retorno econômico
  • dos parâmetros objetivos de mensuração da economia
  • da não geração da economia

DAS COMPRAS

  • das compras – do atendimento aos princípios
  • do termo de referência das compras
  • do princípio do parcelamento
  • da não adoção do parcelamento
  • da exigência da assistência técnica próxima
  • da indicação de marcas
  • da amostra ou prova de conceito
  • da vedação de marcas já contratadas e reprovadas
  • da carta de solidariedade
  • da prova de qualidade
  • do certificado de qualidade
  • das amostras do licitante vencedor
  • DAS COMPRAS
  • do processo de padronização
  • da adesão a padronização de outro órgão
  • das contratações de software de uso disseminado
  • da decisão sobre a compra ou locação

DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • da questão ambiental
  • das questões urbanísticas e acessibilidade
  • dos regimes de execução
  • da necessidade do projeto executivo
  • da dispensa do projeto básico
  • da aprovação do projeto básico nas contratações integradas
  • das providências necessárias para a efetivação de desapropriação
  • da alteração do projeto básico
  • da conclusão e aprovação de cada etapa
  • do preço global e a sistemática de medição

DOS SERVIÇOS EM GERAL

  • do atendimento aos princípios
  • das considerações na aplicação do parcelamento
  • da exigência de atendimento técnico rápido
  • do objeto de execução por terceiros e vedações
  • da vedação na contratação de pessoas ligadas
  • da contratação de mais de uma empresa
  • do cumprimento das obrigações trabalhistas e FGTS

DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

  • da cotação de preços em moeda estrangeira
  • do pagamento ao licitante brasileiro na licitação internacional
  • dos gravames incidentes e propostas
  • da vedação a barreiras de acesso e admissão da margem de preferência

DOS CUIDADOS COM O EDITAL

  • da análise jurídica do edital
  • da divulgação do edital de licitação
  • da análise jurídica prévia de outros atos
  • da dispensa da análise jurídica
  • da publicidade do edital
  • da faculdade da publicidade adicional do edital
  • da publicidade da fase preparatória após a homologação

DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

  • dos prazos de divulgação do edital
  • da renovação de prazos por modificações no edital
  • da redução de prazos
  • dos modos de disputa
  • dos casos de vedação da utilização do modo de disputa fechado
  • dos casos de vedação da utilização do modo de disputa aberto
  • dos lances intermediários
  • do reinício da disputa aberta
  • da readequação da planilha nas licitações de obras ou serviços de engenharia
  • do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances
  • da garantia da proposta
  • da execução da garantia quando da não assinatura do contrato
  • das modalidades de garantia

DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  • da verificação somente da proposta mais bem classificada
  • das diligências para aferir a exequibilidade das propostas
  • da exequibilidade da proposta em obras e serviços de engenharia
  • da garantia adicional do vencedor
  • dos critérios para desempate das propostas
  • das soluções nos casos em que não houver o desempate
  • da negociação com o primeiro colocado

DA HABILITAÇÃO

  • das disposições na fase de habilitação
  • da declaração dos requisitos de habilitação
  • das exigências de habilitação somente do vencedor
  • da declaração da integralidade dos custos trabalhistas
  • do atestado de visita
  • da declaração formal de substituição da vistoria
  • da realização da visita em horários diferentes
  • da entrega dos documentos de habilitação
  • da possibilidade do saneamento de erros ou falhas na documentação
  • da não exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação
  • das condições de habilitação
  • da substituição dos demonstrativos contábeis por balanço de abertura
  • da habilitação por processo eletrônico
  • da habilitação jurídica
  • da qualificação técnica profissional e operacional

DA HABILITAÇÃO

  • das parcelas de maior relevância
  • do limite de 50% dos quantitativos no atestado
  • da possibilidade de provas alternativas do conhecimento técnico
  • dos atestados emitidos por entidades estrangeiras
  • dos atestados de serviços contínuos
  • da participação e substituição do pessoal técnico
  • do registro das empresas estrangeiras no brasil
  • da exigência da relação dos compromissos assumidos
  • dos atestados dos serviços subcontratados
  • dos atestados de licitante em contratos oriundos de consórcio
  • dos casos de atestado emitido para consórcio homogêneo
  • dos casos de atestado emitido para consórcio heterogêneo
  • da necessidade da juntada da cópia do instrumento de constituição do consórcio
  • da não aceitação de atestados de profissionais com sanções
  • da habilitação fiscal, social e trabalhista
  • do não formalismo nas certidões
  • do atendimento da legislação específica das certidões
  • da habilitação econômica financeira
  • da relação de compromissos assumidos
  • do capital mínimo
  • da vedação de índices e valores não usuais
  • do balanço de novas empresas
  • das possibilidades de apresentação da documentação
  • do encerramento da licitação
  • das justificativas nas ações finais do processo

DA CONTRATAÇÃO DIRETA

  • do processo de contratação direta
  • da publicidade da contratação direta no site do órgão
  • da responsabilização solidária nas compras diretas

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • da inexigibilidade por exclusividade
  • da inexigibilidade para profissionais do setor artístico
  • da inexigibilidade para profissionais especializados
  • da inexigibilidade por credenciamento
  • da inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel
  • dos documentos para demonstrar a exclusividade do inciso I
  • dos documentos para demonstrar a exclusividade do inciso II
  • da notória especialização
  • da vedação da subcontratação de profissionais distintos
  • dos requisitos na de aquisição ou locação de imóveis

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • da compra direta de obras ou serviços
  • da compra direta de outros serviços e compras
  • da dispensa por licitação deserta ou fracassada
  • dos outros tipos de dispensa
  • da dispensa para manutenção da garantia
  • da dispensa proveniente de acordo internacional
  • da dispensa para produtos para pesquisa e desenvolvimento
  • da dispensa por transferência

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • da dispensa para hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis
  • da dispensa para bens e serviços de alta tecnologia e defesa nacional
  • da dispensa para materiais de uso das forças armadas
  • da dispensa para bens e serviços em operações de paz no exterior
  • da dispensa por motivo de operação militar
  • da dispensa para catadores de materiais recicláveis
  • da dispensa para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
  • da dispensa para aquisição de objeto destinado ao rastreamento e obtenção de provas
  • da dispensa para tratamento de doenças raras
  • da dispensa para incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
  • das dispensas em prol da segurança
  • da dispensa para casos de emergência
  • da dispensa para bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a administração pública
  • da dispensa para regular preços ou normalizar o abastecimento
  • da dispensa para celebração de contrato de programa que envolva prestação de serviços públicos de forma associada
  • da dispensa para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o sistema único de saúde (sus)
  • da dispensa para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • da dispensa para contratação de associação de pessoas com deficiência
  • da dispensa para contratação de instituição brasileira específica
  • da dispensa para aquisição de insumos estratégicos para a saúde
  • da aferição dos valores dos incisos I e II
  • da duplicação dos valores dos incisos I e II
  • da divulgação prévia da intenção de contratação direta
  • do pagamento da contratação direta por meio de cartão
  • dos procedimento especiais para aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento
  • dos cuidados e providências nas dispensas por emergência
  • da não necessidade de aferição de preços para pequenas contratações na manutenção dos veículos

DAS ALIENAÇÕES

  • da autorização legislativa e leilão
  • dos casos de dispensa de licitação para alienação de bens imóveis
  • dos casos de dispensa de licitação para alienação de bens móveis
  • da dispensa da autorização legislativa
  • da reversão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora
  • da concessão de título de propriedade
  • das condicionantes para a aplicação do inciso II do §3º
  • do entendimento por investidura aplicável a lei 14.133
  • da doação com encargo
  • das garantias por hipoteca em segundo grau em favor do doador
  • do direito de preferência ao ocupante do imóvel

DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

  • dos procedimentos auxiliares

DO CREDENCIAMENTO

  • das hipóteses de contratação paralela e não excludente
  • seleção a critério de terceiros
  • mercados fluidos
  • dos procedimentos definidos por regulamento

DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

  • da pré-qualificação para obras ou serviços
  • da pré-qualificação para bens
  • da pré-qualificação – observações
  • do prazo de inscrição permanentemente aberto
  • do procedimento de pré-qualificação
  • da apresentação de documentação
  • da integração com o catálogo
  • da pré-qualificação por grupos ou segmentos
  • da pré-qualificação parcial ou total
  • do prazo da pré-qualificação
  • da publicidade dos pré-qualificados
  • da possibilidade de licitação somente para pré-qualificados

DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI

  • do vencedor da licitação e o ressarcimento dos dispêndios
  • dos não deveres da administração pública
  • da justificativa da aceitação dos produtos e serviços
  • do PMI para startups

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • da possibilidade de prever preços diferentes
  • da possibilidade de proposta em quantitativo menor
  • do tipo menor preço ou maior desconto
  • do reequilíbrio de preços registrados
  • do cadastro reserva
  • da vedação a mais de uma ata de registro do mesmo objeto
  • das hipóteses de cancelamento
  • do critério de julgamento de menor preço por grupo
  • da contratação de item específico constante no grupo
  • da permissão da indicação do limite mínimo de contratação
  • das contratações com limite mínimo indicado – obrigações e vedações
  • das condições para uso
  • da utilização do registro de preços para inexigibilidade e dispensas
  • da não obrigação de contratação
  • do prazo de vigência e prorrogação
  • do contrato decorrente da ata de registro de preços
  • da contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços
  • da intenção de registro de preços

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • da adesão a ata de registro
  • de quem pode aderir
  • do quantitativo permitido para adesão
  • do limite máximo de quantitativo para adesões
  • da adesão e as transferências voluntárias
  • da liberação do limite máximo para aquisição de medicamentos e material de consumo

médico-hospitalar

  • da vedação de adesão para órgãos federais

DO REGISTRO CADASTRAL NACIONAL

  • da obrigação de realização de chamamento público
  • da proibição de registro cadastral complementar
  • da possibilidade de licitação restrita a fornecedores cadastrados
  • da inscrição no cadastro
  • do atestado técnico de atuação
  • da regulamentação do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações
  • do cancelamento do registro
  • do requerimento do cadastro e possibilidade de participação nas licitações

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

  • da clareza e precisão das condições para sua execução
  • da convocação do vencedor para assinatura
  • da prorrogação do prazo para assinatura
  • da convocação dos licitantes remanescentes
  • da liberação dos licitantes não convocados no prazo
  • da possibilidade de contratação por não aceitação dos remanescentes quanto ao preço vencedor
  • da aplicação de penalidades por não assinatura do contrato
  • da convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra
  • da publicidade dos contratos e seus aditivos
  • da possibilidade do sigilo de contratos e aditivos
  • dos contratos relativos a direitos reais sobre imóveis
  • da celebração de contratos e aditivos na forma eletrônica
  • da verificação de certidões e cadastros
  • do preço e condições de pagamento
  • dos prazos das etapas
  • da dotação orçamentária
  • da matriz de risco, repactuação e equilíbrio econômico
  • das garantias oferecidas
  • do prazo de garantia do objeto
  • dos direitos, responsabilidades, penalidades e multas
  • das condições de importação
  • da manutenção das condições de habilitação
  • das exigências de reserva de cargo

DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

  • do modelo de gestão e os casos de rescisão
  • do foro competente
  • da verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para início de sua execução
  • do índice de reajuste
  • do reajustamento de contratos de serviços contínuos
  • da medição mensal em contratos de obras e serviços de engenharia
  • do prazo para resposta de pedido de repactuação
  • da liberação dos direitos patrimoniais na contratação de projetos ou de serviços técnicos
  • da obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos
  • da faculdade de administração pública deixar de exigir a cessão de direitos
  • da alteração do projeto pela administração e a comunicação do autor
  • da publicidade do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP)
  • da eficácia dos contratos de urgência
  • da identificação dos custos na contratação do setor artístico
  • da divulgação dos quantitativos e preços no caso de obras
  • dos caso de substituição de contrato por instrumento hábil

DAS GARANTIAS

  • das modalidades de garantia
  • dos casos de desobrigação de renovação de garantia
  • do prazo para a prestação do seguro garantia
  • do objetivo do seguro garantia
  • do prazo de vigência da apólice
  • da substituição da apólice de

seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário

  • dos percentuais da garantia
  • do seguro nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto
  • da liberação ou restituição da garantia
  • do seguro quando o contratado fica depositário dos bens
  • da possibilidade de a seguradora executar o objeto
  • da emissão de empenho para a seguradora ou indicado subcontratado
  • da isenção ou não da importância segurada nos casos de inadimplemento

DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

  • da natureza, do beneficiário e da gerência dos riscos
  • dos riscos segurados
  • da projeção dos riscos nos custos estimados
  • da utilização da matriz de riscos no equilíbrio econômico financeiro do contrato
  • das exceções da utilização da matriz de riscos no equilíbrio econômico financeiro do contrato
  • dos parâmetros para a identificação da matriz de riscos

DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

  • da concordância do contratado nas alterações das cláusulas

econômico-financeiras e monetárias

  • do dever de revisão

DA DISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

  • da vantagem econômica para a renovação
  • da não renovação
  • da aplicação dos prazos contratuais no aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática
  • da possibilidade de prorrogação até 10 anos
  • dos contratos com prazo de até 10 anos
  • dos contratos com prazo indeterminado
  • dos prazos dos contratos que gerem receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração
  • dos prazos dos contratos por escopo
  • da não conclusão por culpa do contratado
  • da validade dos prazos previstos em lei especial
  • do prazo do contrato firmado sob o regime de fornecimento e  prestação  de  serviço associado
  • do prazo do contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

  • da proibição do retardamento imotivado
  • da prorrogação do cronograma de execução
  • da publicidade da inexecução temporária
  • da reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz
  • da fiscalização da execução
  • da atuação do fiscal
  • do auxílio ao fiscal
  • da contratação de terceiros para auxílio na fiscalização
  • do preposto local

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

  • da obrigação do contratado quando da execução
  • da responsabilidade do contratado pelos encargos
  • da responsabilidade solidária da administração
  • dos dispositivos para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado
  • da subcontratação
  • da comprovação de capacidade técnica do subcontratado
  • das vedações, restrições e condições para subcontratação
  • do dever de resposta da administração relacionadas à execução dos contratos

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

  • da alteração por modificação do projeto ou das especificações
  • da alteração em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa
  • da alteração por substituição da garantia de execução
  • da modificação em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
  • da modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes
  • da modificação para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
  • da apuração da responsabilidade das alterações por falhas de projeto
  • da aplicação do reequilíbrio econômico financeiro pelo atraso em procedimentos alheios ao contratado
  • do aceite de acréscimos ou supressões
  • da não transfiguração do objeto da contratação
  • da fixação de preços não contemplados
  • da manutenção da diferença percentual em decorrência de aditamentos
  • do pagamento dos materiais já adquiridos nos casos de supressão
  • da alteração que aumente ou diminua os encargos do contratado e o equilíbrio econômico-financeiro
  • da extinção do contrato e o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro
  • do protocolo antecipado do pedido do equilíbrio econômico-financeiro
  • da formalização do temo aditivo para a execução
  • da vedação de alteração dos valores contratuais nas contratações integradas e suas exceções
  • da alteração dos preços por causa de tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

  • dos contratos contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra e a repactuação
  • da não vinculação que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei
  • da vedação a vinculação de disposições que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública
  • do prazo para a repactuação
  • do parcelamento da repactuação
  • das várias repactuações no mesmo contrato
  • da solicitação da repactuação
  • do uso do apostilamento

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

  • do não cumprimento ou cumprimento irregular
  • do desatendimento das determinações da fiscalização
  • das alterações na empresa
  • das implicações na empresa
  • dos casos fortuitos ou força maior
  • dos problemas na licença ambiental
  • das liberações das áreas
  • das razões de interesse público
  • do não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos
  • do regulamento para extinção
  • do direito à extinção do contrato pelo contratado
  • da supressão além do limite
  • da suspensão de execução
  • do atraso de pagamentos
  • da não liberação da área e atrasos
  • das disposições nos casos de extinção do contrato por suspensão de execução e atraso de pagamentos
  • dos modos de extinção de contrato
  • da necessidade de ato da autoridade competente
  • do ressarcimento ao contratado
  • das consequências da rescisão unilateral
  • da continuidade da obra por execução direta ou indireta
  • da necessidade de autorização da autoridade competente para a ocupação e utilização

DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

  • do recebimento provisório de obras e serviços
  • do recebimento definitivo de obras e serviços
  • do recebimento de compras
  • do recebimento provisório de compras
  • do recebimento definitivo de compras
  • da rejeição do objeto
  • da responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço
  • dos prazos dos recebimentos
  • dos ensaios, testes e as demais provas para aferição
  • da responsabilidade objetiva por falha de projeto
  • do prazo de garantia de obra

DOS PAGAMENTOS

  • da ordem cronológica
  • da alteração da ordem cronológica
  • da responsabilidade na inobservância da ordem cronológica
  • da publicidade da ordem cronológica
  • da previsão de pagamento em conta vinculada
  • do pagamento da parcela incontroversa
  • da remuneração variável vinculada ao desempenho
  • do pagamento percentual sobre o valor economizado
  • da motivação para a utilização da remuneração variável e limite
  • da não permissão de pagamento antecipado
  • da justificativa prévia para pagamentos antecipados e seguros
  • da comunicação aos órgãos tributários

DA NULIDADE DOS CONTRATOS

  • da não paralisação ou anulação que não se revele medida de interesse público
  • da declaração de nulidade e seus efeitos
  • da indenização por perdas e danos e apuração de responsabilidade
  • da eficácia da nulidade em momento futuro
  • do dever de indenizar o contratado
  • da caracterização adequada do objeto e a indicação dos créditos orçamentários

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

  • da publicidade da arbitragem
  • do aditivo contratual para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias
  • do processo de escolha

DAS IRREGULARIDADES

  • das infrações e sanções administrativas
  • da inexecução parcial
  • da inexecução total
  • da não entrega de documentação
  • da não manutenção da proposta
  • da não assinatura do contrato
  • do retardamento do objeto
  • da declaração ou documentação falsa
  • da fraude a licitação
  • dos atos ilícitos e lesivos
  • das sanções
  • dos pesos das sanções
  • da advertência na inexecução parcial do contrato
  • dos índices para a sanção da multa
  • do prazo do impedimento para licitar
  • da análise jurídica e competência para declarar impedimento de licitar
  • da cumulação de sanções
  • da multa aplicada e pagamento
  • da obrigação de reparação integral do dano causado
  • do prazo de defesa em caso de multa
  • do processo de responsabilização e defesa
  • das alegações finais
  • do indeferimento de provas
  • do prazo de prescrição
  • da interrupção do prazo prescricional
  • da suspensão do prazo prescricional
  • da apuração e julgamento dos atos tipificados na lei anticorrupção
  • da desconsideração da personalidade jurídica
  • da publicidade das sanções aplicadas
  • da regulamentação da forma de cômputo e as consequências da soma de diversas sanções aplicadas
  • da multa de mora por atraso na execução
  • da reabilitação do licitante ou contratado
  • da implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável como condição de reabilitação

DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

  • do prazo de resposta
  • dos recursos administrativos
  • da manifestação da intenção de recorrer
  • da apreciação e encaminhamento do recurso
  • do acolhimento do recurso
  • do prazo para contrarrazões
  • da vista ao processo
  • do prazo de recurso quando da aplicação das sanções
  • do prazo e do pedido de reconsideração
  • do efeito suspensivo

DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

  • da primeira linha de defesa
  • da segunda linha de defesa
  • da terceira linha de defesa
  • da implementação das práticas
  • do acesso irrestrito aos documentos e informações
  • da constatação de irregularidades
  • dos critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e consideração das razões apresentadas
  • da encaminhamento das razões
  • da omissão na prestação das informações
  • dos documentos impertinentes, protelatórios ou de nenhum interesse
  • do poder de representação
  • da fiscalização de controle
  • da viabilização de oportunidade de manifestação
  • da adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados
  • da definição de objetivos nos regimes
  • da suspensão cautelar
  • da ordem da suspensão e providências
  • da decisão do mérito da medida cautelar
  • do descumprimento da ordem de suspensão
  • dos cursos de capacitação

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • do portal nacional de contratações públicas (PNCP)
  • da divulgação centralizada e obrigatória
  • do uso facultativo do portal para contratações
  • do comitê gestor da rede nacional de contratações públicas
  • das informações no PNCP
  • das funcionalidades do PNCP
  • do uso de sítios próprios
  • do uso de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado
  • do prazo de 6 anos para cumprimento
  • do uso de funcionários capacitados para as contratações
  • da realização de licitações na forma eletrônica
  • da publicidade em sítio eletrônico oficial
  • das publicações solução temporária
  • da disponibilização da versão física dos documentos

DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • contratação direta ilegal
  • frustração do caráter competitivo de licitação
  • patrocínio de contratação indevida
  • modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • perturbação de processo licitatório
  • violação de sigilo em licitação
  • afastamento de licitante
  • fraude em licitação ou contrato
  • contratação inidônea
  • impedimento indevido
  • omissão grave de dado ou de informação por projetista

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

  • da instituição de centrais de compra
  • da constituição de consórcios públicos
  • da atualização dos valores fixados
  • da contagem de prazos
  • da aplicação das disposições desta lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
  • da aplicação de normas do código penal na lei 13.303
  • da aplicação subsidiária as leis nº 8.987/1995, 11.079/2004, e 12.232/2010.
  • da possibilidade de aplicação de regulamentos da união
  • da aplicação da lei em legislação de referência
  • do contrato assinado anteriormente a edição da lei
  • do uso das leis de licitação no período de transição
  • da aplicação subsidiária da lei
  • das revogações das legislações

PREGÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS

  • introdução
  • da legislação de referência
  • da características principais do pregão
  • das vantagens do pregão
  • das formas presencial e eletrônica
  • da forma de disputa
  • da atuação do pregoeiro
  • do credenciamento
  • das propostas
  • da seleção das empresas
  • da fase de lances
  • da negociação
  • da habilitação
  • demonstração do sistema eletrônico
  • dos atores do pregão

A metodologia proposta, será a de dar os conceitos básicos da lei 8666/93, que regulamenta as contratações públicas, passando para utilização de ferramentas otimizadas para a composição das propostas.

Após a conceituação e procedimentos da fase de proposta, serão ministradas metodologias da fase de planejamento e cumprimento de requisitos legais. Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Curso sobre Licitações – Formação de Pregoeiros – Porto Alegre

Curso já atualizado com o novo Decreto 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico

Capacitar gestores e demais interessados nos procedimentos dos processos licitatórios e também nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações, por meio de abordagem teórico e prática.

Visa também qualificar gestores públicos municipais, para atuarem como pregoeiros, e/ou membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • do âmbito de aplicação
  • da aplicação da lei
  • da não subordinação
  • da aplicação da lei da microempresa

DOS PRINCÍPIOS

DOS AGENTES PÚBLICOS

  • do agente de contratação, comissão e pregoeiro
  • das vedações ao agente público
  • da proteção da advocacia pública

DO PROCESSO LICITATÓRIO

  • da participação de consórcios
  • dos somatórios de quantitativos técnicos e financeiros de consórcios
  • dos impedimentos e responsabilidades dos consórcios
  • do acréscimo na habilitação econômico-financeira do consórcio
  • da constituição e o registro do consórcio
  • do limite máximo de empresas consorciadas
  • da substituição de consorciado
  • da participação de cooperativas
  • das fases do processo de licitação
  • do ato motivado para habilitação anteceder
  • das licitações na forma eletrônica
  • da conformidade da proposta
  • dos atos dos licitantes em formato eletrônico
  • das gravações das sessões presenciais
  • da exigência de certificação

DA FASE PREPARATÓRIA

  • da instrução do processo licitatório
  • da qualidade comum/artigos de luxo
  • da audiência pública para licitações
  • da matriz de riscos
  • do valor estimado compatível
  • dos critérios para pesquisas de preços
  • do valor estimado para obras e serviços de engenharia
  • do valor estimado, sem recursos da união
  • do valor estimado – comprovação pelo contratado
  • do valor estimado nas obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada
  • do orçamento sigiloso
  • da composição do edital e minuta padronizada
  • da possibilidade de previsão de utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes
  • da divulgação do edital em site
  • do programa de integridade
  • da obtenção e realização por parte do contratado de licenciamento ambiental e desapropriação
  • da previsão no edital de índice de reajustamento de preço
  • dos serviços contínuos – critérios de reajustamento
  • do percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução
  • da margem de preferência
  • da não aplicação da margem de preferência
  • das medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições de financiamento
  • dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação
  • da divulgação da relação de empresa favorecidas

DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  • dos procedimentos auxiliares
  • da vedação a criação de outras modalidades
  • do rito procedimental e pregão objeto comum/técnico
  • do concurso
  • do leilão
  • da divulgação do leilão
  • da divulgação do leilão na repartição e outros meios
  • do leilão e as não exigências
  • do diálogo competitivo
  • da divulgação das necessidades e exigências
  • da isonomia na divulgação e não revelação de informações
  • da fase de diálogos
  • do início da fase competitiva
  • dos esclarecimentos e ajustes no diálogo competitivo
  • da definição da proposta vencedora
  • da comissão de contratação para o diálogo competitivo

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

  • da consideração do menor dispêndio
  • do maior desconto
  • da melhor técnica ou conteúdo artístico
  • da técnica e preço
  • da escolha da técnica e preço
  • das contratações que podem utilizar técnica e preço
  • do peso das notas
  • da consideração de trabalhos anteriores
  • das considerações no julgamento
  • da banca técnica
  • da pontuação do profissional
  • do maior retorno econômico
  • dos parâmetros objetivos de mensuração da economia
  • da não geração da economia

DAS COMPRAS

  • das compras – do atendimento aos princípios
  • do termo de referência das compras
  • do princípio do parcelamento
  • da não adoção do parcelamento
  • da exigência da assistência técnica próxima
  • da indicação de marcas
  • da amostra ou prova de conceito
  • da vedação de marcas já contratadas e reprovadas
  • da carta de solidariedade
  • da prova de qualidade
  • do certificado de qualidade
  • das amostras do licitante vencedor
  • DAS COMPRAS
  • do processo de padronização
  • da adesão a padronização de outro órgão
  • das contratações de software de uso disseminado
  • da decisão sobre a compra ou locação

DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • da questão ambiental
  • das questões urbanísticas e acessibilidade
  • dos regimes de execução
  • da necessidade do projeto executivo
  • da dispensa do projeto básico
  • da aprovação do projeto básico nas contratações integradas
  • das providências necessárias para a efetivação de desapropriação
  • da alteração do projeto básico
  • da conclusão e aprovação de cada etapa
  • do preço global e a sistemática de medição

DOS SERVIÇOS EM GERAL

  • do atendimento aos princípios
  • das considerações na aplicação do parcelamento
  • da exigência de atendimento técnico rápido
  • do objeto de execução por terceiros e vedações
  • da vedação na contratação de pessoas ligadas
  • da contratação de mais de uma empresa
  • do cumprimento das obrigações trabalhistas e FGTS

DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

  • da cotação de preços em moeda estrangeira
  • do pagamento ao licitante brasileiro na licitação internacional
  • dos gravames incidentes e propostas
  • da vedação a barreiras de acesso e admissão da margem de preferência

DOS CUIDADOS COM O EDITAL

  • da análise jurídica do edital
  • da divulgação do edital de licitação
  • da análise jurídica prévia de outros atos
  • da dispensa da análise jurídica
  • da publicidade do edital
  • da faculdade da publicidade adicional do edital
  • da publicidade da fase preparatória após a homologação

DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

  • dos prazos de divulgação do edital
  • da renovação de prazos por modificações no edital
  • da redução de prazos
  • dos modos de disputa
  • dos casos de vedação da utilização do modo de disputa fechado
  • dos casos de vedação da utilização do modo de disputa aberto
  • dos lances intermediários
  • do reinício da disputa aberta
  • da readequação da planilha nas licitações de obras ou serviços de engenharia
  • do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances
  • da garantia da proposta
  • da execução da garantia quando da não assinatura do contrato
  • das modalidades de garantia

DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  • da verificação somente da proposta mais bem classificada
  • das diligências para aferir a exequibilidade das propostas
  • da exequibilidade da proposta em obras e serviços de engenharia
  • da garantia adicional do vencedor
  • dos critérios para desempate das propostas
  • das soluções nos casos em que não houver o desempate
  • da negociação com o primeiro colocado

DA HABILITAÇÃO

  • das disposições na fase de habilitação
  • da declaração dos requisitos de habilitação
  • das exigências de habilitação somente do vencedor
  • da declaração da integralidade dos custos trabalhistas
  • do atestado de visita
  • da declaração formal de substituição da vistoria
  • da realização da visita em horários diferentes
  • da entrega dos documentos de habilitação
  • da possibilidade do saneamento de erros ou falhas na documentação
  • da não exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação
  • das condições de habilitação
  • da substituição dos demonstrativos contábeis por balanço de abertura
  • da habilitação por processo eletrônico
  • da habilitação jurídica
  • da qualificação técnica profissional e operacional

DA HABILITAÇÃO

  • das parcelas de maior relevância
  • do limite de 50% dos quantitativos no atestado
  • da possibilidade de provas alternativas do conhecimento técnico
  • dos atestados emitidos por entidades estrangeiras
  • dos atestados de serviços contínuos
  • da participação e substituição do pessoal técnico
  • do registro das empresas estrangeiras no brasil
  • da exigência da relação dos compromissos assumidos
  • dos atestados dos serviços subcontratados
  • dos atestados de licitante em contratos oriundos de consórcio
  • dos casos de atestado emitido para consórcio homogêneo
  • dos casos de atestado emitido para consórcio heterogêneo
  • da necessidade da juntada da cópia do instrumento de constituição do consórcio
  • da não aceitação de atestados de profissionais com sanções
  • da habilitação fiscal, social e trabalhista
  • do não formalismo nas certidões
  • do atendimento da legislação específica das certidões
  • da habilitação econômica financeira
  • da relação de compromissos assumidos
  • do capital mínimo
  • da vedação de índices e valores não usuais
  • do balanço de novas empresas
  • das possibilidades de apresentação da documentação
  • do encerramento da licitação
  • das justificativas nas ações finais do processo

DA CONTRATAÇÃO DIRETA

  • do processo de contratação direta
  • da publicidade da contratação direta no site do órgão
  • da responsabilização solidária nas compras diretas

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • da inexigibilidade por exclusividade
  • da inexigibilidade para profissionais do setor artístico
  • da inexigibilidade para profissionais especializados
  • da inexigibilidade por credenciamento
  • da inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel
  • dos documentos para demonstrar a exclusividade do inciso I
  • dos documentos para demonstrar a exclusividade do inciso II
  • da notória especialização
  • da vedação da subcontratação de profissionais distintos
  • dos requisitos na de aquisição ou locação de imóveis

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • da compra direta de obras ou serviços
  • da compra direta de outros serviços e compras
  • da dispensa por licitação deserta ou fracassada
  • dos outros tipos de dispensa
  • da dispensa para manutenção da garantia
  • da dispensa proveniente de acordo internacional
  • da dispensa para produtos para pesquisa e desenvolvimento
  • da dispensa por transferência

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • da dispensa para hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis
  • da dispensa para bens e serviços de alta tecnologia e defesa nacional
  • da dispensa para materiais de uso das forças armadas
  • da dispensa para bens e serviços em operações de paz no exterior
  • da dispensa por motivo de operação militar
  • da dispensa para catadores de materiais recicláveis
  • da dispensa para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
  • da dispensa para aquisição de objeto destinado ao rastreamento e obtenção de provas
  • da dispensa para tratamento de doenças raras
  • da dispensa para incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
  • das dispensas em prol da segurança
  • da dispensa para casos de emergência
  • da dispensa para bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a administração pública
  • da dispensa para regular preços ou normalizar o abastecimento
  • da dispensa para celebração de contrato de programa que envolva prestação de serviços públicos de forma associada
  • da dispensa para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o sistema único de saúde (sus)
  • da dispensa para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • da dispensa para contratação de associação de pessoas com deficiência
  • da dispensa para contratação de instituição brasileira específica
  • da dispensa para aquisição de insumos estratégicos para a saúde
  • da aferição dos valores dos incisos I e II
  • da duplicação dos valores dos incisos I e II
  • da divulgação prévia da intenção de contratação direta
  • do pagamento da contratação direta por meio de cartão
  • dos procedimento especiais para aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento
  • dos cuidados e providências nas dispensas por emergência
  • da não necessidade de aferição de preços para pequenas contratações na manutenção dos veículos

DAS ALIENAÇÕES

  • da autorização legislativa e leilão
  • dos casos de dispensa de licitação para alienação de bens imóveis
  • dos casos de dispensa de licitação para alienação de bens móveis
  • da dispensa da autorização legislativa
  • da reversão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora
  • da concessão de título de propriedade
  • das condicionantes para a aplicação do inciso II do §3º
  • do entendimento por investidura aplicável a lei 14.133
  • da doação com encargo
  • das garantias por hipoteca em segundo grau em favor do doador
  • do direito de preferência ao ocupante do imóvel

DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

  • dos procedimentos auxiliares

DO CREDENCIAMENTO

  • das hipóteses de contratação paralela e não excludente
  • seleção a critério de terceiros
  • mercados fluidos
  • dos procedimentos definidos por regulamento

DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

  • da pré-qualificação para obras ou serviços
  • da pré-qualificação para bens
  • da pré-qualificação – observações
  • do prazo de inscrição permanentemente aberto
  • do procedimento de pré-qualificação
  • da apresentação de documentação
  • da integração com o catálogo
  • da pré-qualificação por grupos ou segmentos
  • da pré-qualificação parcial ou total
  • do prazo da pré-qualificação
  • da publicidade dos pré-qualificados
  • da possibilidade de licitação somente para pré-qualificados

DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI

  • do vencedor da licitação e o ressarcimento dos dispêndios
  • dos não deveres da administração pública
  • da justificativa da aceitação dos produtos e serviços
  • do PMI para startups

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • da possibilidade de prever preços diferentes
  • da possibilidade de proposta em quantitativo menor
  • do tipo menor preço ou maior desconto
  • do reequilíbrio de preços registrados
  • do cadastro reserva
  • da vedação a mais de uma ata de registro do mesmo objeto
  • das hipóteses de cancelamento
  • do critério de julgamento de menor preço por grupo
  • da contratação de item específico constante no grupo
  • da permissão da indicação do limite mínimo de contratação
  • das contratações com limite mínimo indicado – obrigações e vedações
  • das condições para uso
  • da utilização do registro de preços para inexigibilidade e dispensas
  • da não obrigação de contratação
  • do prazo de vigência e prorrogação
  • do contrato decorrente da ata de registro de preços
  • da contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços
  • da intenção de registro de preços

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • da adesão a ata de registro
  • de quem pode aderir
  • do quantitativo permitido para adesão
  • do limite máximo de quantitativo para adesões
  • da adesão e as transferências voluntárias
  • da liberação do limite máximo para aquisição de medicamentos e material de consumo

médico-hospitalar

  • da vedação de adesão para órgãos federais

DO REGISTRO CADASTRAL NACIONAL

  • da obrigação de realização de chamamento público
  • da proibição de registro cadastral complementar
  • da possibilidade de licitação restrita a fornecedores cadastrados
  • da inscrição no cadastro
  • do atestado técnico de atuação
  • da regulamentação do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações
  • do cancelamento do registro
  • do requerimento do cadastro e possibilidade de participação nas licitações

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

  • da clareza e precisão das condições para sua execução
  • da convocação do vencedor para assinatura
  • da prorrogação do prazo para assinatura
  • da convocação dos licitantes remanescentes
  • da liberação dos licitantes não convocados no prazo
  • da possibilidade de contratação por não aceitação dos remanescentes quanto ao preço vencedor
  • da aplicação de penalidades por não assinatura do contrato
  • da convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra
  • da publicidade dos contratos e seus aditivos
  • da possibilidade do sigilo de contratos e aditivos
  • dos contratos relativos a direitos reais sobre imóveis
  • da celebração de contratos e aditivos na forma eletrônica
  • da verificação de certidões e cadastros
  • do preço e condições de pagamento
  • dos prazos das etapas
  • da dotação orçamentária
  • da matriz de risco, repactuação e equilíbrio econômico
  • das garantias oferecidas
  • do prazo de garantia do objeto
  • dos direitos, responsabilidades, penalidades e multas
  • das condições de importação
  • da manutenção das condições de habilitação
  • das exigências de reserva de cargo

DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

  • do modelo de gestão e os casos de rescisão
  • do foro competente
  • da verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para início de sua execução
  • do índice de reajuste
  • do reajustamento de contratos de serviços contínuos
  • da medição mensal em contratos de obras e serviços de engenharia
  • do prazo para resposta de pedido de repactuação
  • da liberação dos direitos patrimoniais na contratação de projetos ou de serviços técnicos
  • da obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos
  • da faculdade de administração pública deixar de exigir a cessão de direitos
  • da alteração do projeto pela administração e a comunicação do autor
  • da publicidade do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP)
  • da eficácia dos contratos de urgência
  • da identificação dos custos na contratação do setor artístico
  • da divulgação dos quantitativos e preços no caso de obras
  • dos caso de substituição de contrato por instrumento hábil

DAS GARANTIAS

  • das modalidades de garantia
  • dos casos de desobrigação de renovação de garantia
  • do prazo para a prestação do seguro garantia
  • do objetivo do seguro garantia
  • do prazo de vigência da apólice
  • da substituição da apólice de

seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário

  • dos percentuais da garantia
  • do seguro nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto
  • da liberação ou restituição da garantia
  • do seguro quando o contratado fica depositário dos bens
  • da possibilidade de a seguradora executar o objeto
  • da emissão de empenho para a seguradora ou indicado subcontratado
  • da isenção ou não da importância segurada nos casos de inadimplemento

DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

  • da natureza, do beneficiário e da gerência dos riscos
  • dos riscos segurados
  • da projeção dos riscos nos custos estimados
  • da utilização da matriz de riscos no equilíbrio econômico financeiro do contrato
  • das exceções da utilização da matriz de riscos no equilíbrio econômico financeiro do contrato
  • dos parâmetros para a identificação da matriz de riscos

DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

  • da concordância do contratado nas alterações das cláusulas

econômico-financeiras e monetárias

  • do dever de revisão

DA DISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

  • da vantagem econômica para a renovação
  • da não renovação
  • da aplicação dos prazos contratuais no aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática
  • da possibilidade de prorrogação até 10 anos
  • dos contratos com prazo de até 10 anos
  • dos contratos com prazo indeterminado
  • dos prazos dos contratos que gerem receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração
  • dos prazos dos contratos por escopo
  • da não conclusão por culpa do contratado
  • da validade dos prazos previstos em lei especial
  • do prazo do contrato firmado sob o regime de fornecimento e  prestação  de  serviço associado
  • do prazo do contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

  • da proibição do retardamento imotivado
  • da prorrogação do cronograma de execução
  • da publicidade da inexecução temporária
  • da reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz
  • da fiscalização da execução
  • da atuação do fiscal
  • do auxílio ao fiscal
  • da contratação de terceiros para auxílio na fiscalização
  • do preposto local

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

  • da obrigação do contratado quando da execução
  • da responsabilidade do contratado pelos encargos
  • da responsabilidade solidária da administração
  • dos dispositivos para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado
  • da subcontratação
  • da comprovação de capacidade técnica do subcontratado
  • das vedações, restrições e condições para subcontratação
  • do dever de resposta da administração relacionadas à execução dos contratos

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

  • da alteração por modificação do projeto ou das especificações
  • da alteração em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa
  • da alteração por substituição da garantia de execução
  • da modificação em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
  • da modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes
  • da modificação para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
  • da apuração da responsabilidade das alterações por falhas de projeto
  • da aplicação do reequilíbrio econômico financeiro pelo atraso em procedimentos alheios ao contratado
  • do aceite de acréscimos ou supressões
  • da não transfiguração do objeto da contratação
  • da fixação de preços não contemplados
  • da manutenção da diferença percentual em decorrência de aditamentos
  • do pagamento dos materiais já adquiridos nos casos de supressão
  • da alteração que aumente ou diminua os encargos do contratado e o equilíbrio econômico-financeiro
  • da extinção do contrato e o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro
  • do protocolo antecipado do pedido do equilíbrio econômico-financeiro
  • da formalização do temo aditivo para a execução
  • da vedação de alteração dos valores contratuais nas contratações integradas e suas exceções
  • da alteração dos preços por causa de tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

  • dos contratos contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra e a repactuação
  • da não vinculação que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei
  • da vedação a vinculação de disposições que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública
  • do prazo para a repactuação
  • do parcelamento da repactuação
  • das várias repactuações no mesmo contrato
  • da solicitação da repactuação
  • do uso do apostilamento

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

  • do não cumprimento ou cumprimento irregular
  • do desatendimento das determinações da fiscalização
  • das alterações na empresa
  • das implicações na empresa
  • dos casos fortuitos ou força maior
  • dos problemas na licença ambiental
  • das liberações das áreas
  • das razões de interesse público
  • do não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos
  • do regulamento para extinção
  • do direito à extinção do contrato pelo contratado
  • da supressão além do limite
  • da suspensão de execução
  • do atraso de pagamentos
  • da não liberação da área e atrasos
  • das disposições nos casos de extinção do contrato por suspensão de execução e atraso de pagamentos
  • dos modos de extinção de contrato
  • da necessidade de ato da autoridade competente
  • do ressarcimento ao contratado
  • das consequências da rescisão unilateral
  • da continuidade da obra por execução direta ou indireta
  • da necessidade de autorização da autoridade competente para a ocupação e utilização

DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

  • do recebimento provisório de obras e serviços
  • do recebimento definitivo de obras e serviços
  • do recebimento de compras
  • do recebimento provisório de compras
  • do recebimento definitivo de compras
  • da rejeição do objeto
  • da responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço
  • dos prazos dos recebimentos
  • dos ensaios, testes e as demais provas para aferição
  • da responsabilidade objetiva por falha de projeto
  • do prazo de garantia de obra

DOS PAGAMENTOS

  • da ordem cronológica
  • da alteração da ordem cronológica
  • da responsabilidade na inobservância da ordem cronológica
  • da publicidade da ordem cronológica
  • da previsão de pagamento em conta vinculada
  • do pagamento da parcela incontroversa
  • da remuneração variável vinculada ao desempenho
  • do pagamento percentual sobre o valor economizado
  • da motivação para a utilização da remuneração variável e limite
  • da não permissão de pagamento antecipado
  • da justificativa prévia para pagamentos antecipados e seguros
  • da comunicação aos órgãos tributários

DA NULIDADE DOS CONTRATOS

  • da não paralisação ou anulação que não se revele medida de interesse público
  • da declaração de nulidade e seus efeitos
  • da indenização por perdas e danos e apuração de responsabilidade
  • da eficácia da nulidade em momento futuro
  • do dever de indenizar o contratado
  • da caracterização adequada do objeto e a indicação dos créditos orçamentários

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

  • da publicidade da arbitragem
  • do aditivo contratual para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias
  • do processo de escolha

DAS IRREGULARIDADES

  • das infrações e sanções administrativas
  • da inexecução parcial
  • da inexecução total
  • da não entrega de documentação
  • da não manutenção da proposta
  • da não assinatura do contrato
  • do retardamento do objeto
  • da declaração ou documentação falsa
  • da fraude a licitação
  • dos atos ilícitos e lesivos
  • das sanções
  • dos pesos das sanções
  • da advertência na inexecução parcial do contrato
  • dos índices para a sanção da multa
  • do prazo do impedimento para licitar
  • da análise jurídica e competência para declarar impedimento de licitar
  • da cumulação de sanções
  • da multa aplicada e pagamento
  • da obrigação de reparação integral do dano causado
  • do prazo de defesa em caso de multa
  • do processo de responsabilização e defesa
  • das alegações finais
  • do indeferimento de provas
  • do prazo de prescrição
  • da interrupção do prazo prescricional
  • da suspensão do prazo prescricional
  • da apuração e julgamento dos atos tipificados na lei anticorrupção
  • da desconsideração da personalidade jurídica
  • da publicidade das sanções aplicadas
  • da regulamentação da forma de cômputo e as consequências da soma de diversas sanções aplicadas
  • da multa de mora por atraso na execução
  • da reabilitação do licitante ou contratado
  • da implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável como condição de reabilitação

DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

  • do prazo de resposta
  • dos recursos administrativos
  • da manifestação da intenção de recorrer
  • da apreciação e encaminhamento do recurso
  • do acolhimento do recurso
  • do prazo para contrarrazões
  • da vista ao processo
  • do prazo de recurso quando da aplicação das sanções
  • do prazo e do pedido de reconsideração
  • do efeito suspensivo

DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

  • da primeira linha de defesa
  • da segunda linha de defesa
  • da terceira linha de defesa
  • da implementação das práticas
  • do acesso irrestrito aos documentos e informações
  • da constatação de irregularidades
  • dos critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e consideração das razões apresentadas
  • da encaminhamento das razões
  • da omissão na prestação das informações
  • dos documentos impertinentes, protelatórios ou de nenhum interesse
  • do poder de representação
  • da fiscalização de controle
  • da viabilização de oportunidade de manifestação
  • da adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados
  • da definição de objetivos nos regimes
  • da suspensão cautelar
  • da ordem da suspensão e providências
  • da decisão do mérito da medida cautelar
  • do descumprimento da ordem de suspensão
  • dos cursos de capacitação

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • do portal nacional de contratações públicas (PNCP)
  • da divulgação centralizada e obrigatória
  • do uso facultativo do portal para contratações
  • do comitê gestor da rede nacional de contratações públicas
  • das informações no PNCP
  • das funcionalidades do PNCP
  • do uso de sítios próprios
  • do uso de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado
  • do prazo de 6 anos para cumprimento
  • do uso de funcionários capacitados para as contratações
  • da realização de licitações na forma eletrônica
  • da publicidade em sítio eletrônico oficial
  • das publicações solução temporária
  • da disponibilização da versão física dos documentos

DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • contratação direta ilegal
  • frustração do caráter competitivo de licitação
  • patrocínio de contratação indevida
  • modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • perturbação de processo licitatório
  • violação de sigilo em licitação
  • afastamento de licitante
  • fraude em licitação ou contrato
  • contratação inidônea
  • impedimento indevido
  • omissão grave de dado ou de informação por projetista

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

  • da instituição de centrais de compra
  • da constituição de consórcios públicos
  • da atualização dos valores fixados
  • da contagem de prazos
  • da aplicação das disposições desta lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
  • da aplicação de normas do código penal na lei 13.303
  • da aplicação subsidiária as leis nº 8.987/1995, 11.079/2004, e 12.232/2010.
  • da possibilidade de aplicação de regulamentos da união
  • da aplicação da lei em legislação de referência
  • do contrato assinado anteriormente a edição da lei
  • do uso das leis de licitação no período de transição
  • da aplicação subsidiária da lei
  • das revogações das legislações

PREGÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS

  • introdução
  • da legislação de referência
  • da características principais do pregão
  • das vantagens do pregão
  • das formas presencial e eletrônica
  • da forma de disputa
  • da atuação do pregoeiro
  • do credenciamento
  • das propostas
  • da seleção das empresas
  • da fase de lances
  • da negociação
  • da habilitação
  • demonstração do sistema eletrônico
  • dos atores do pregão

A metodologia proposta, será a de dar os conceitos básicos da lei 8666/93, que regulamenta as contratações públicas, passando para utilização de ferramentas otimizadas para a composição das propostas.

Após a conceituação e procedimentos da fase de proposta, serão ministradas metodologias da fase de planejamento e cumprimento de requisitos legais. Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Locais e Datas

  • Blue Tree Towers Millenium Porto Alegre
  • Av. Borges de Medeiros, 3120 - Praia de Belas
  • Porto Alegre - RS

Cronograma

  • 15/02/2022 - 08:00 17/02/2022 - 18:00
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