Curso Completo de Licitações – Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço – Curitiba – Paraná

Curso já atualizado com o novo Decreto 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico

Capacitar gestores e demais interessados nos procedimentos dos processos licitatórios e também nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações, por meio de abordagem teórico e prática. Visa também qualificar gestores públicos municipais, para atuarem como pregoeiros, e/ou membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• do âmbito de aplicação
• da aplicação da lei
• da não subordinação
• da aplicação da lei da microempresa

DOS PRINCÍPIOS

DOS AGENTES PÚBLICOS

• do agente de contratação, comissão e pregoeiro
• das vedações ao agente público
• da proteção da advocacia pública

DO PROCESSO LICITATÓRIO

• da participação de consórcios
• dos somatórios de quantitativos técnicos e financeiros de consórcios
• dos impedimentos e responsabilidades dos consórcios
• do acréscimo na habilitação econômico-financeira do consórcio
• da constituição e o registro do consórcio
• do limite máximo de empresas consorciadas
• da substituição de consorciado
• da participação de cooperativas
• das fases do processo de licitação
• do ato motivado para habilitação anteceder
• das licitações na forma eletrônica
• da conformidade da proposta
• dos atos dos licitantes em formato eletrônico
• das gravações das sessões presenciais
• da exigência de certificação

DA FASE PREPARATÓRIA

• da instrução do processo licitatório
• da qualidade comum/artigos de luxo
• da audiência pública para licitações
• da matriz de riscos
• do valor estimado compatível
• dos critérios para pesquisas de preços
• do valor estimado para obras e serviços de engenharia
• do valor estimado, sem recursos da união
• do valor estimado – comprovação pelo contratado
• do valor estimado nas obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada
• do orçamento sigiloso
• da composição do edital e minuta padronizada
• da possibilidade de previsão de utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes
• da divulgação do edital em site
• do programa de integridade
• da obtenção e realização por parte do contratado de licenciamento ambiental e desapropriação
• da previsão no edital de índice de reajustamento de preço
• dos serviços contínuos – critérios de reajustamento
• do percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução
• da margem de preferência
• da não aplicação da margem de preferência
• das medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições de financiamento
• dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação
• da divulgação da relação de empresa favorecidas

DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

• dos procedimentos auxiliares
• da vedação a criação de outras modalidades
• do rito procedimental e pregão objeto comum/técnico
• do concurso
• do leilão
• da divulgação do leilão
• da divulgação do leilão na repartição e outros meios
• do leilão e as não exigências
• do diálogo competitivo
• da divulgação das necessidades e exigências
• da isonomia na divulgação e não revelação de informações
• da fase de diálogos
• do início da fase competitiva
• dos esclarecimentos e ajustes no diálogo competitivo
• da definição da proposta vencedora
• da comissão de contratação para o diálogo competitivo

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

• da consideração do menor dispêndio
• do maior desconto
• da melhor técnica ou conteúdo artístico
• da técnica e preço
• da escolha da técnica e preço
• das contratações que podem utilizar técnica e preço
• do peso das notas
• da consideração de trabalhos anteriores
• das considerações no julgamento
• da banca técnica
• da pontuação do profissional
• do maior retorno econômico
• dos parâmetros objetivos de mensuração da economia
• da não geração da economia

DAS COMPRAS

• das compras – do atendimento aos princípios
• do termo de referência das compras
• do princípio do parcelamento
• da não adoção do parcelamento
• da exigência da assistência técnica próxima
• da indicação de marcas
• da amostra ou prova de conceito
• da vedação de marcas já contratadas e reprovadas
• da carta de solidariedade
• da prova de qualidade
• do certificado de qualidade
• das amostras do licitante vencedor

DAS COMPRAS

• do processo de padronização
• da adesão a padronização de outro órgão
• das contratações de software de uso disseminado
• da decisão sobre a compra ou locação

DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• da questão ambiental
• das questões urbanísticas e acessibilidade
• dos regimes de execução
• da necessidade do projeto executivo
• da dispensa do projeto básico
• da aprovação do projeto básico nas contratações integradas
• das providências necessárias para a efetivação de desapropriação
• da alteração do projeto básico
• da conclusão e aprovação de cada etapa
• do preço global e a sistemática de medição

DOS SERVIÇOS EM GERAL

• do atendimento aos princípios
• das considerações na aplicação do parcelamento
• da exigência de atendimento técnico rápido
• do objeto de execução por terceiros e vedações
• da vedação na contratação de pessoas ligadas
• da contratação de mais de uma empresa
• do cumprimento das obrigações trabalhistas e FGTS

DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

• da cotação de preços em moeda estrangeira
• do pagamento ao licitante brasileiro na licitação internacional
• dos gravames incidentes e propostas
• da vedação a barreiras de acesso e admissão da margem de preferência

DOS CUIDADOS COM O EDITAL

• da análise jurídica do edital
• da divulgação do edital de licitação
• da análise jurídica prévia de outros atos
• da dispensa da análise jurídica
• da publicidade do edital
• da faculdade da publicidade adicional do edital
• da publicidade da fase preparatória após a homologação

DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

• dos prazos de divulgação do edital
• da renovação de prazos por modificações no edital
• da redução de prazos
• dos modos de disputa
• dos casos de vedação da utilização do modo de disputa fechado
• dos casos de vedação da utilização do modo de disputa aberto
• dos lances intermediários
• do reinício da disputa aberta
• da readequação da planilha nas licitações de obras ou serviços de engenharia
• do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances
• da garantia da proposta
• da execução da garantia quando da não assinatura do contrato
• das modalidades de garantia

DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

• da verificação somente da proposta mais bem classificada
• das diligências para aferir a exequibilidade das propostas
• da exequibilidade da proposta em obras e serviços de engenharia
• da garantia adicional do vencedor
• dos critérios para desempate das propostas
• das soluções nos casos em que não houver o desempate
• da negociação com o primeiro colocado

DA HABILITAÇÃO

• das disposições na fase de habilitação
• da declaração dos requisitos de habilitação
• das exigências de habilitação somente do vencedor
• da declaração da integralidade dos custos trabalhistas
• do atestado de visita
• da declaração formal de substituição da vistoria
• da realização da visita em horários diferentes
• da entrega dos documentos de habilitação
• da possibilidade do saneamento de erros ou falhas na documentação
• da não exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação
• das condições de habilitação
• da substituição dos demonstrativos contábeis por balanço de abertura
• da habilitação por processo eletrônico
• da habilitação jurídica
• da qualificação técnica profissional e operacional

DA HABILITAÇÃO

• das parcelas de maior relevância
• do limite de 50% dos quantitativos no atestado
• da possibilidade de provas alternativas do conhecimento técnico
• dos atestados emitidos por entidades estrangeiras
• dos atestados de serviços contínuos
• da participação e substituição do pessoal técnico
• do registro das empresas estrangeiras no brasil
• da exigência da relação dos compromissos assumidos
• dos atestados dos serviços subcontratados
• dos atestados de licitante em contratos oriundos de consórcio
• dos casos de atestado emitido para consórcio homogêneo
• dos casos de atestado emitido para consórcio heterogêneo

• da necessidade da juntada da cópia do instrumento de constituição do consórcio
• da não aceitação de atestados de profissionais com sanções
• da habilitação fiscal, social e trabalhista
• do não formalismo nas certidões
• do atendimento da legislação específica das certidões
• da habilitação econômica financeira
• da relação de compromissos assumidos
• do capital mínimo
• da vedação de índices e valores não usuais
• do balanço de novas empresas
• das possibilidades de apresentação da documentação
• do encerramento da licitação
• das justificativas nas ações finais do processo

DA CONTRATAÇÃO DIRETA

• do processo de contratação direta
• da publicidade da contratação direta no site do órgão
• da responsabilização solidária nas compras diretas

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

• da inexigibilidade por exclusividade
• da inexigibilidade para profissionais do setor artístico
• da inexigibilidade para profissionais especializados
• da inexigibilidade por credenciamento
• da inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel
• dos documentos para demonstrar a exclusividade do inciso I
• dos documentos para demonstrar a exclusividade do inciso II
• da notória especialização
• da vedação da subcontratação de profissionais distintos
• dos requisitos na de aquisição ou locação de imóveis

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

• da compra direta de obras ou serviços
• da compra direta de outros serviços e compras
• da dispensa por licitação deserta ou fracassada
• dos outros tipos de dispensa
• da dispensa para manutenção da garantia
• da dispensa proveniente de acordo internacional
• da dispensa para produtos para pesquisa e desenvolvimento
• da dispensa por transferência

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

• da dispensa para hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis
• da dispensa para bens e serviços de alta tecnologia e defesa nacional
• da dispensa para materiais de uso das forças armadas
• da dispensa para bens e serviços em operações de paz no exterior
• da dispensa por motivo de operação militar
• da dispensa para catadores de materiais recicláveis
• da dispensa para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
• da dispensa para aquisição de objeto destinado ao rastreamento e obtenção de provas
• da dispensa para tratamento de doenças raras
• da dispensa para incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
• das dispensas em prol da segurança
• da dispensa para casos de emergência
• da dispensa para bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a administração pública
• da dispensa para regular preços ou normalizar o abastecimento
• da dispensa para celebração de contrato de programa que envolva prestação de serviços públicos de forma associada
• da dispensa para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o sistema único de saúde (sus)
• da dispensa para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

• da dispensa para contratação de associação de pessoas com deficiência
• da dispensa para contratação de instituição brasileira específica
• da dispensa para aquisição de insumos estratégicos para a saúde
• da aferição dos valores dos incisos I e II
• da duplicação dos valores dos incisos I e II
• da divulgação prévia da intenção de contratação direta
• do pagamento da contratação direta por meio de cartão
• dos procedimento especiais para aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento
• dos cuidados e providências nas dispensas por emergência
• da não necessidade de aferição de preços para pequenas contratações na manutenção dos veículos

DAS ALIENAÇÕES

• da autorização legislativa e leilão
• dos casos de dispensa de licitação para alienação de bens imóveis
• dos casos de dispensa de licitação para alienação de bens móveis
• da dispensa da autorização legislativa
• da reversão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora
• da concessão de título de propriedade
• das condicionantes para a aplicação do inciso II do §3º
• do entendimento por investidura aplicável a lei 14.133
• da doação com encargo
• das garantias por hipoteca em segundo grau em favor do doador
• do direito de preferência ao ocupante do imóvel

DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

• dos procedimentos auxiliares

DO CREDENCIAMENTO

• das hipóteses de contratação paralela e não excludente
• seleção a critério de terceiros
• mercados fluidos
• dos procedimentos definidos por regulamento

DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

• da pré-qualificação para obras ou serviços
• da pré-qualificação para bens
• da pré-qualificação – observações
• do prazo de inscrição permanentemente aberto
• do procedimento de pré-qualificação
• da apresentação de documentação
• da integração com o catálogo
• da pré-qualificação por grupos ou segmentos
• da pré-qualificação parcial ou total
• do prazo da pré-qualificação
• da publicidade dos pré-qualificados
• da possibilidade de licitação somente para pré-qualificados

DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI

• do vencedor da licitação e o ressarcimento dos dispêndios
• dos não deveres da administração pública
• da justificativa da aceitação dos produtos e serviços
• do PMI para startups

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• da possibilidade de prever preços diferentes
• da possibilidade de proposta em quantitativo menor
• do tipo menor preço ou maior desconto
• do reequilíbrio de preços registrados
• do cadastro reserva
• da vedação a mais de uma ata de registro do mesmo objeto
• das hipóteses de cancelamento
• do critério de julgamento de menor preço por grupo
• da contratação de item específico constante no grupo
• da permissão da indicação do limite mínimo de contratação
• das contratações com limite mínimo indicado – obrigações e vedações
• das condições para uso
• da utilização do registro de preços para inexigibilidade e dispensas
• da não obrigação de contratação
• do prazo de vigência e prorrogação
• do contrato decorrente da ata de registro de preços
• da contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços
• da intenção de registro de preços

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• da adesão a ata de registro
• de quem pode aderir
• do quantitativo permitido para adesão
• do limite máximo de quantitativo para adesões
• da adesão e as transferências voluntárias
• da liberação do limite máximo para aquisição de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar

• da vedação de adesão para órgãos federais

DO REGISTRO CADASTRAL NACIONAL

• da obrigação de realização de chamamento público
• da proibição de registro cadastral complementar
• da possibilidade de licitação restrita a fornecedores cadastrados
• da inscrição no cadastro
• do atestado técnico de atuação
• da regulamentação do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações
• do cancelamento do registro
• do requerimento do cadastro e possibilidade de participação nas licitações

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

• da clareza e precisão das condições para sua execução
• da convocação do vencedor para assinatura
• da prorrogação do prazo para assinatura
• da convocação dos licitantes remanescentes
• da liberação dos licitantes não convocados no prazo
• da possibilidade de contratação por não aceitação dos remanescentes quanto ao preço vencedor
• da aplicação de penalidades por não assinatura do contrato
• da convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra
• da publicidade dos contratos e seus aditivos
• da possibilidade do sigilo de contratos e aditivos
• dos contratos relativos a direitos reais sobre imóveis
• da celebração de contratos e aditivos na forma eletrônica
• da verificação de certidões e cadastros
• do preço e condições de pagamento
• dos prazos das etapas
• da dotação orçamentária
• da matriz de risco, repactuação e equilíbrio econômico
• das garantias oferecidas
• do prazo de garantia do objeto
• dos direitos, responsabilidades, penalidades e multas
• das condições de importação
• da manutenção das condições de habilitação
• das exigências de reserva de cargo

DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

• do modelo de gestão e os casos de rescisão
• do foro competente
• da verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para início de sua execução
• do índice de reajuste
• do reajustamento de contratos de serviços contínuos
• da medição mensal em contratos de obras e serviços de engenharia
• do prazo para resposta de pedido de repactuação
• da liberação dos direitos patrimoniais na contratação de projetos ou de serviços técnicos
• da obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos
• da faculdade de administração pública deixar de exigir a cessão de direitos
• da alteração do projeto pela administração e a comunicação do autor
• da publicidade do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP)
• da eficácia dos contratos de urgência
• da identificação dos custos na contratação do setor artístico
• da divulgação dos quantitativos e preços no caso de obras
• dos caso de substituição de contrato por instrumento hábil

DAS GARANTIAS

• das modalidades de garantia
• dos casos de desobrigação de renovação de garantia
• do prazo para a prestação do seguro garantia
• do objetivo do seguro garantia
• do prazo de vigência da apólice
• da substituição da apólice de

seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário

• dos percentuais da garantia
• do seguro nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto
• da liberação ou restituição da garantia
• do seguro quando o contratado fica depositário dos bens
• da possibilidade de a seguradora executar o objeto
• da emissão de empenho para a seguradora ou indicado subcontratado
• da isenção ou não da importância segurada nos casos de inadimplemento

DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

• da natureza, do beneficiário e da gerência dos riscos
• dos riscos segurados
• da projeção dos riscos nos custos estimados
• da utilização da matriz de riscos no equilíbrio econômico financeiro do contrato
• das exceções da utilização da matriz de riscos no equilíbrio econômico financeiro do contrato
• dos parâmetros para a identificação da matriz de riscos

DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

• da concordância do contratado nas alterações das cláusulas

econômico-financeiras e monetárias

• do dever de revisão

DA DISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

• da vantagem econômica para a renovação
• da não renovação
• da aplicação dos prazos contratuais no aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática
• da possibilidade de prorrogação até 10 anos
• dos contratos com prazo de até 10 anos
• dos contratos com prazo indeterminado
• dos prazos dos contratos que gerem receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração
• dos prazos dos contratos por escopo
• da não conclusão por culpa do contratado
• da validade dos prazos previstos em lei especial
• do prazo do contrato firmado sob o regime de fornecimento e  prestação  de  serviço associado
• do prazo do contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

• da proibição do retardamento imotivado
• da prorrogação do cronograma de execução
• da publicidade da inexecução temporária
• da reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz
• da fiscalização da execução
• da atuação do fiscal
• do auxílio ao fiscal
• da contratação de terceiros para auxílio na fiscalização
• do preposto local

DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

• da obrigação do contratado quando da execução
• da responsabilidade do contratado pelos encargos
• da responsabilidade solidária da administração
• dos dispositivos para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado
• da subcontratação
• da comprovação de capacidade técnica do subcontratado
• das vedações, restrições e condições para subcontratação
• do dever de resposta da administração relacionadas à execução dos contratos

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

• da alteração por modificação do projeto ou das especificações
• da alteração em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa
• da alteração por substituição da garantia de execução
• da modificação em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
• da modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes
• da modificação para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
• da apuração da responsabilidade das alterações por falhas de projeto
• da aplicação do reequilíbrio econômico financeiro pelo atraso em procedimentos alheios ao contratado
• do aceite de acréscimos ou supressões
• da não transfiguração do objeto da contratação
• da fixação de preços não contemplados
• da manutenção da diferença percentual em decorrência de aditamentos
• do pagamento dos materiais já adquiridos nos casos de supressão
• da alteração que aumente ou diminua os encargos do contratado e o equilíbrio econômico-financeiro
• da extinção do contrato e o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro
• do protocolo antecipado do pedido do equilíbrio econômico-financeiro
• da formalização do temo aditivo para a execução
• da vedação de alteração dos valores contratuais nas contratações integradas e suas exceções
• da alteração dos preços por causa de tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

• dos contratos contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra e a repactuação
• da não vinculação que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei
• da vedação a vinculação de disposições que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública
• do prazo para a repactuação
• do parcelamento da repactuação
• das várias repactuações no mesmo contrato
• da solicitação da repactuação
• do uso do apostilamento

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

• do não cumprimento ou cumprimento irregular
• do desatendimento das determinações da fiscalização
• das alterações na empresa
• das implicações na empresa
• dos casos fortuitos ou força maior
• dos problemas na licença ambiental
• das liberações das áreas
• das razões de interesse público
• do não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos
• do regulamento para extinção
• do direito à extinção do contrato pelo contratado
• da supressão além do limite
• da suspensão de execução
• do atraso de pagamentos
• da não liberação da área e atrasos
• das disposições nos casos de extinção do contrato por suspensão de execução e atraso de pagamentos
• dos modos de extinção de contrato
• da necessidade de ato da autoridade competente
• do ressarcimento ao contratado
• das consequências da rescisão unilateral
• da continuidade da obra por execução direta ou indireta
• da necessidade de autorização da autoridade competente para a ocupação e utilização

DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

• do recebimento provisório de obras e serviços
• do recebimento definitivo de obras e serviços
• do recebimento de compras
• do recebimento provisório de compras
• do recebimento definitivo de compras
• da rejeição do objeto
• da responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço
• dos prazos dos recebimentos
• dos ensaios, testes e as demais provas para aferição
• da responsabilidade objetiva por falha de projeto
• do prazo de garantia de obra

DOS PAGAMENTOS

• da ordem cronológica
• da alteração da ordem cronológica
• da responsabilidade na inobservância da ordem cronológica
• da publicidade da ordem cronológica
• da previsão de pagamento em conta vinculada
• do pagamento da parcela incontroversa
• da remuneração variável vinculada ao desempenho
• do pagamento percentual sobre o valor economizado
• da motivação para a utilização da remuneração variável e limite
• da não permissão de pagamento antecipado
• da justificativa prévia para pagamentos antecipados e seguros
• da comunicação aos órgãos tributários

DA NULIDADE DOS CONTRATOS

• da não paralisação ou anulação que não se revele medida de interesse público
• da declaração de nulidade e seus efeitos
• da indenização por perdas e danos e apuração de responsabilidade
• da eficácia da nulidade em momento futuro
• do dever de indenizar o contratado
• da caracterização adequada do objeto e a indicação dos créditos orçamentários

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

• da publicidade da arbitragem
• do aditivo contratual para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias
• do processo de escolha

DAS IRREGULARIDADES

• das infrações e sanções administrativas
• da inexecução parcial
• da inexecução total
• da não entrega de documentação
• da não manutenção da proposta
• da não assinatura do contrato
• do retardamento do objeto
• da declaração ou documentação falsa
• da fraude a licitação
• dos atos ilícitos e lesivos
• das sanções
• dos pesos das sanções
• da advertência na inexecução parcial do contrato
• dos índices para a sanção da multa
• do prazo do impedimento para licitar
• da análise jurídica e competência para declarar impedimento de licitar
• da cumulação de sanções
• da multa aplicada e pagamento
• da obrigação de reparação integral do dano causado
• do prazo de defesa em caso de multa
• do processo de responsabilização e defesa
• das alegações finais
• do indeferimento de provas
• do prazo de prescrição
• da interrupção do prazo prescricional
• da suspensão do prazo prescricional
• da apuração e julgamento dos atos tipificados na lei anticorrupção
• da desconsideração da personalidade jurídica
• da publicidade das sanções aplicadas
• da regulamentação da forma de cômputo e as consequências da soma de diversas sanções aplicadas
• da multa de mora por atraso na execução
• da reabilitação do licitante ou contratado
• da implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável como condição de reabilitação

DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

• do prazo de resposta
• dos recursos administrativos
• da manifestação da intenção de recorrer
• da apreciação e encaminhamento do recurso
• do acolhimento do recurso
• do prazo para contrarrazões
• da vista ao processo
• do prazo de recurso quando da aplicação das sanções
• do prazo e do pedido de reconsideração
• do efeito suspensivo

DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

• da primeira linha de defesa
• da segunda linha de defesa
• da terceira linha de defesa
• da implementação das práticas
• do acesso irrestrito aos documentos e informações
• da constatação de irregularidades
• dos critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e consideração das razões apresentadas
• da encaminhamento das razões
• da omissão na prestação das informações
• dos documentos impertinentes, protelatórios ou de nenhum interesse
• do poder de representação
• da fiscalização de controle
• da viabilização de oportunidade de manifestação
• da adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados
• da definição de objetivos nos regimes
• da suspensão cautelar
• da ordem da suspensão e providências
• da decisão do mérito da medida cautelar
• do descumprimento da ordem de suspensão
• dos cursos de capacitação

DISPOSIÇÕES GERAIS

• do portal nacional de contratações públicas (PNCP)
• da divulgação centralizada e obrigatória
• do uso facultativo do portal para contratações
• do comitê gestor da rede nacional de contratações públicas
• das informações no PNCP
• das funcionalidades do PNCP
• do uso de sítios próprios
• do uso de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado
• do prazo de 6 anos para cumprimento
• do uso de funcionários capacitados para as contratações
• da realização de licitações na forma eletrônica
• da publicidade em sítio eletrônico oficial
• das publicações solução temporária
• da disponibilização da versão física dos documentos

DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• contratação direta ilegal
• frustração do caráter competitivo de licitação
• patrocínio de contratação indevida
• modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• perturbação de processo licitatório
• violação de sigilo em licitação
• afastamento de licitante
• fraude em licitação ou contrato
• contratação inidônea
• impedimento indevido
• omissão grave de dado ou de informação por projetista

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

• da instituição de centrais de compra
• da constituição de consórcios públicos
• da atualização dos valores fixados
• da contagem de prazos
• da aplicação das disposições desta lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
• da aplicação de normas do código penal na lei 13.303
• da aplicação subsidiária as leis nº 8.987/1995, 11.079/2004, e 12.232/2010.
• da possibilidade de aplicação de regulamentos da união

• da aplicação da lei em legislação de referência
• do contrato assinado anteriormente a edição da lei
• do uso das leis de licitação no período de transição
• da aplicação subsidiária da lei
• das revogações das legislações

PREGÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS

• introdução
• da legislação de referência
• da características principais do pregão
• das vantagens do pregão
• das formas presencial e eletrônica
• da forma de disputa
• da atuação do pregoeiro
• do credenciamento
• das propostas
• da seleção das empresas
• da fase de lances
• da negociação
• da habilitação
• demonstração do sistema eletrônico
• dos atores do pregão

A metodologia proposta, será a de dar os conceitos básicos da lei 8666/93, que regulamenta as contratações públicas, passando para utilização de ferramentas otimizadas para a composição das propostas.

Após a conceituação e procedimentos da fase de proposta, serão ministradas metodologias da fase de planejamento e cumprimento de requisitos legais. Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

• Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
• Prefeitos e Vereadores;
• Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
• Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
• Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
• Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
• Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
• Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
• Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
• Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
• Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
• Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
• Demais interessados.