Tributação Municipal é o estudo do conjunto de conceitos, normas e princípios de Direito Tributário que regem a exigência de tributos da competência dos Municípios.
A Tributação Municipal compreende normas sobre impostos municipais, tais como o IPTU, o ISSQN e o ITBI, e também taxas, contribuições de melhoria e contribuições parafiscais exigidas pelos Municípios brasileiros.
Além disso, a Tributação Municipal também trata de normas referentes a fiscalização e cobrança destes tributos.
A correta aplicação das normas e conceitos de Tributação Municipal permite auferir inúmeros benefícios.