CURSO TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

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Certificado de Conclusão

Suporte Após o Curso

Carga Horária: 16 Horas

  • Sobre o Curso
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Instrutores
  • Público Alvo

Tributação Municipal é o estudo do conjunto de conceitos, normas e princípios de Direito Tributário que regem a exigência de tributos da competência dos Municípios. A Tributação Municipal compreende normas sobre impostos municipais, tais como o IPTU, o ISSQN e o ITBI, e também taxas, contribuições de melhoria e contribuições parafiscais exigidas pelos Municípios brasileiros. Além disso, a Tributação Municipal também trata de normas referentes a fiscalização e cobrança destes tributos.

A correta aplicação das normas e conceitos de Tributação Municipal permite auferir inúmeros benefícios, tais como o aumento da capacidade de arrecadação, melhoria dos ciclos de trabalho de fiscalização, simplificação de procedimentos burocráticos e de obrigações acessórias.

1. Contrato Administrativo

  • Obrigatoriedade do Contrato
  • Características dos contatos administrativos
  • Regime jurídico dos contratos administrativos
  • Prerrogativas da Administração Pública
  • Alteração unilateral do contrato
  • Rescisão unilateral do contrato
  • Fiscalização do contrato
  • Exigência de garantias
  • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  • Restrições a aplicação da cláusula non adimplenti contactus
  • Duração e prorrogação do contrato
  • Reajuste do contrato

2. Gerenciamento do contrato administrativo
3. Alteração do contrato por acordo as partes
4. Responsabilidades
5. Rescisão do contrato administrativo e sanções aplicáveis

  • Declaração de nulidade do contrato

PREGÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS1. Introdução2. Histórico da Modalidade Pregão3. Legislação de Referência4. Conceito de Pregão5. Características Principais do Pregão6. Vantagens do Pregão7. Formas Presencial e Eletrônica8. Diferenças entre o Pregão e as Modalidades Tradicionais que utilizam o tipo “menor preço”9. Princípios Básicos do Pregão10. Atores do Pregão11. Fases do Pregão12. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06)13. Problemas e Soluções do Dia a Dia
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS1. Princípios e definições da Lei de Licitação Brasileira
2. Modalidades de licitação

  • convite
  • concurso
  • leilão
  • tomada de preços
  • concorrência pública
  • pregão

3. Tipos de licitações

  • menor preço
  • técnica e preço
  • melhor técnica
  • maior lance ou oferta

4. Fases da licitação

  • abertura da licitação
  • habilitação
  • julgamento
  • classificação
  • recursos
  • adjudicação
  • homologação

5. Contratação Direta

  • Dispensa de licitação
  • Licitação dispensável (hipóteses mais importantes)
  • Inexigibilidade de licitação
  • Roteiros básicos para contratação direta

6. Comissão de Licitação

  • Composição
  • Responsabilidades

7. Contratos Administrativos

  • Conceitos e Noções Gerais
  • Formalização do Contrato
  • Recebimento do Objeto ou Serviço
  • Extinção e Prorrogação
  • Sanções Administrativas
  • Gestão de Contratos

8. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e LC 147/14)

  • Introdução
  • Comprovação da Condição de EP e EPP
  • Regularização fiscal e trabalhista
  • O “empate ficto”
  • Contratação Exclusiva de MPE
  • Subcontratação de MPE

A metodologia proposta, será a de dar os conceitos básicos da lei 8666/93, que regulamenta as contratações públicas, passando para utilização de ferramentas otimizadas para a composição das propostas.

Após a conceituação e procedimentos da fase de proposta, serão ministradas metodologias da fase de planejamento e cumprimento de requisitos legais. Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

Schirley Carine Fisher Link

SCHIRLEY KARINE FISCHER

COORDENADORA DE PROJETOS

Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Regional de Blumenau – FURB.

Possui curso de aperfeiçoamento pelo Ministério da Cultura/SENAC, em Elaboração e Gestão de Projetos Culturais. Possui curso de aperfeiçoamento em Empreendimentos Criativos pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. É Membro ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

Atua como Coordenadora de Projetos na Squadra Assessoria e Consultoria junto a Órgãos Públicos, Privados e Terceiro Setor. Tem experiência em Elaboração de Projetos, Captação de Recursos, Gestão de Projetos e Convênios e Prestação de Contas. Tem experiência em Leis de Incentivo Fiscal, desde o Credenciamento de Entidades até a propositura de projetos, execução e Prestação de Contas.

Jonas Gomes

JONAS GOMES

CONSULTOR TÉCNICO

Graduado em Serviço Social pela Universidade de Caxias do Sul.

Especialista em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Administração Hospitalar pela Universidade UNOPAR.

Atua como Consultor Técnico na Squadra Assessoria e Consultoria, onde realiza a Elaboração de Projetos e Gestão de Projetos e Convênios entre os Entes Federados e entre Entidades do Terceiro Setor.

É Perito Social do TJRS e Consultor Técnico para Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Tem experiência em Elaboração e Gestão de Projetos Públicos.

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Principais Benefícios

Consultoria grátis

Consultoria GRÁTIS durante 30 dias após a realização do curso.

Tradição e confiança

Empresa confiável, com atuação comprovada há mais de 13 anos, já realizamos diversos treinamentos pelo Brasil. Confira!

Material para Estudo

Vários arquivos, contendo legislações atualizadas, manuais, modelos de projetos, orientações e muito mais.

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Depoimentos de Nossos Clientes

William Gonçalves

Empresa séria e comprometida com o que faz, com profissionais capacitados e dispostos a cumprir com excelência a proposta da empresa. Recomendo sempre!

Pedro Romão

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra, pessoal dedicado demais, muito competentes, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

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