Curso de SICONV Avançado – Captação de Recursos, Fiscalização e Acompanhamento de Convênios – AMUNPAR – PR
O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
Objetivo
Capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.
Capacitar os participantes para o perfeito entendimento técnico e legal no tocante à fiscalização e acompanhamento de convênios, sobre a operacionalização adequada das funcionalidades no SICONV – sob a ótica dos Concedentes e Convenentes – visando a regular aplicação dos recursos públicos, bem como o saneamento de falhas e prejuízos ao Erário, caso ocorram.
Metodologia
A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema. Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.
Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.
Público Alvo
– Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
– Prefeitos e Vereadores;
– Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
– Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
– Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
– Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
– Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
– Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
– Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
– Demais interessados.
Programação
MÓDULO 1 – Captação de Recursos Federais
LOA – Lei Orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
Emendas parlamentares individuais
Emendas parlamentares coletivas
Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares
Cronograma da apresentação das emendas parlamentares
Cronograma da liberação das emendas parlamentares
Existem recursos federais além das emendas parlamentares?
Estratégias para solicitar os recursos federais
MÓDULO 2 – Legislação Aplicada à Gestão
Convênios
Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor. Distinção entre convênios e contratos
Normativos
Constitucionais Instrução Normativa nº 1/STN/1997
Lei nº 8.666/1993
Decreto nº 6.170/2007
Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017
Nascimento do convênio
Requisitos
Justificativas
Descrição do objeto
Regularidade tributária e fiscal do convenente
Cláusulas obrigatórias
Cláusulas proibidas
Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse
Publicidade como condição de eficácia do convênio
Prestação de Contas
Prestação de contas parcial
Prestação de contas final
Execução
Fiscalização ou controle dos Convênios
Tomada de contas especial
Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)
Conta específica
Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos
Desvio de objeto X desvio de finalidade
Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.
Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida
Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado
Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor
Despesas fora da vigência do convênio;
Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.
Licitações aplicáveis à execução do convênio
Aditamento do termo de convênio;
Direito de Propriedade dos bens remanescentes.
Responsabilidade gerencial;
Despesas com taxas de administração e multas.
Despesas administrativas;
Rescisão dos convênios.
Projeto básico insuficiente para realização do objeto
Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão
MÓDULO 3 – Controle e Fiscalizão
Noções Gerais
Gestão na Administração Pública
Controle na Administração Pública Federal – Controle Interno (CGU) e Controle Externo (TCU)
Controle, Fiscalização e Auditoria
Relação Concedente e Convenente
O Acompanhamento e a Fiscalização na Nova Norma
Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas
Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios
Acompanhamento Técnico e Financeiro pelo SICONV Acompanhamento
Técnico e Fiscalização “in loco”
Planejamento da Fiscalização e Acompanhamento “in loco”
Planejamento da Fiscalização/Plano de Ação
Programação de visitas ao local
Condições necessárias para realização das atividades “in loco”
Roteiro da Fiscalização “in loco”
Acesso a documentações da instituição fiscalizada
Segregação de funções (Análise X Fiscalização)
Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional
Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade
Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional
Instrumentos de Coleta
Ocorrência de denúncias
Fiscalização “in loco”
A comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
Impropriedades e Irregularidades
A compatibilidade entre a execução do objeto X Plano de Trabalho X desembolsos e pagamentos
O cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho (Previsto X Realizado)
Realização da fiscalização “in loco”
Relatório Fotográfico
Constituindo provas
Variáveis básicas (criticidade/materialidade/relevância)
Utilização do check-list
Falhas/Problemas/Desvios
Uso da informação de terceiros
Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades
Solicitação de esclarecimentos/Notificações
Suspensão da liberação dos recursos
Apuração do dano
Tomada de Contas Especial
Resultados da Fiscalização “in loco”
Ação do Convenente ao receber pedidos de esclarecimentos/notificações
Condições para realização de ajustes no Plano de Trabalho
Condições para realização de Termos Aditivos aos convênios
MÓDULO 4 – FALHAS E IRREGULARIDADES
Falhas e Irregularidades mais frequentes apontadas pelos órgãos de controle
Convênios, Contratos, Licitações, Dispensas e Inexigibilidades, entre outras
Operacionalização no SICONV
Fluxograma operacional do Sistema
Cadastramento dos fiscais, supervisores e terceiros Instituições mandatárias
Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros
Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio
Programação de vistorias
Inclusão e analise dos relatórios
Gerar relatório consolidado
Solicitação e análise de esclarecimentos
Respostas as solicitações de esclarecimentos
Análise das respostas
Notificação das irregularidades
Justificativa das notificações das irregularidades
Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira
Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento
Consulta as funcionalidades
Notificações e e-mail do módulo
Sobre o Instrutor
A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.
Kit Especial
O valor da inscrição inclui:
– Pendrive com material bibliográfico
– 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria
– Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.
– Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.
– Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;
– Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;
Investimento
Curso de 4 dias.
VALOR ESPECIAL PARA MUNICIPIOS ASSOCIADOS A AMUNPAR: R$ 1.050,00
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pag Seguro.
Local / Carga Horária- Data: 7 a 10 de Novembro de 2017 – Paranavaí – PR.
– Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)
Local
Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense
Professora Neusa Cascão Borba, 1691 – Jardim Antigo Aeroporto II, Paranavaí – PR, 87705-160
Telefone:(44) 98451-1677
CURSOS SQUADRA CONSULTORIA
APÓS NOSSOS CURSOS O ALUNO TERÁ UMA FERRAMENTA PARA TIRAR SUAS DÚVIDAS, JUNTAMENTE COM O MESMO INSTRUTOR DO CURSO REALIZADO.
– A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, transferência, dinheiro.
– Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
– O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
– A SQUADRA CONSULTORIA reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.