O Curso de Captação de Recursos Federais visa capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.
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Capacitar os profissionais no curso de Captação de Recursos Federais para o pleno conhecimento das fontes de captação de recursos, seu funcionamento e sua sistemática de acesso para o cadastro dos projetos neste curso de Captação de Recursos Federais.
SOBRE O CURSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.
Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
Curso Elaboração de Projetos Online
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
A metodologia do curso de Captação de Recursos Federais consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema.
Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.
Durante todo o curso de Captação de Recursos Federais, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.
A metodologia do curso de Captação de Recursos Federais é interativa e estimula a reflexão dos conceitos básicos através de exemplos, apresentações práticas das fontes de captação de recursos e exemplos de projetos que podem ser nelas enquadradas.
- Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
- Prefeitos e Vereadores;
- Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
- Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
- Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
- Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
- Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
- Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
- Profissionais da área esportiva, atletas e consultores;
MÓDULO 1 – Captação de Recursos Federais
- LOA – Lei Orçamentária Anual
- LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
- Emendas parlamentares individuais
- Emendas parlamentares coletivas
- Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares
- Cronograma da apresentação das emendas parlamentares
- Cronograma da liberação das emendas parlamentares
- Existem recursos federais além das emendas parlamentares?
- Estratégias para solicitar os recursos federais
MÓDULO 2 – Legislação Aplicada à Gestão
- Convênios
- Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor.
- Distinção entre convênios e contratos
- Normativos
- Constitucionais
- Instrução Normativa nº 1/STN/1997
- Lei nº 8.666/1993
- Decreto nº 6.170/2007
- Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017
- Nascimento do convênio
- Requisitos
- Justificativas
- Descrição do objeto
- Regularidade tributária e fiscal do convenente
- Cláusulas obrigatórias
- Cláusulas proibidas
- Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse
- Publicidade como condição de eficácia do convênio
- Prestação de Contas
- Prestação de contas parcial
- Prestação de contas final
- Execução
- Fiscalização ou controle dos Convênios
- Tomada de contas especial
- Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)
- Conta específica
- Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos
- Desvio de objeto X desvio de finalidade
- Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.
- Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida
- Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado
- Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor
- Despesas fora da vigência do convênio; Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.
- Licitações aplicáveis à execução do convênio
- Aditamento do termo de convênio; Direito de Propriedade dos bens remanescentes.
- Responsabilidade gerencial; Despesas com taxas de administração e multas.
- Despesas administrativas; Rescisão dos convênios.
- Projeto básico insuficiente para realização do objeto
- Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão
A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.
Curso de 3 dias: R$ 1.890,00
Formas de Pagamento para o Curso de Captação de Recursos Federais:
- Depósito Bancário
- Nota de Empenho
- Ordem ou Autorização de Fornecimento
- Boleto Bancário
- Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo PagarME.
Local / Carga Horária- Porto Alegre/RS
– Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)
Kit Especial
O valor da inscrição para o curso de Captação de Recursos Federais inclui:
- Pendrive com material bibliográfico
- 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria
- Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.
- Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.
- Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;
- Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;
HOTEL RITTER
Telefone: (51) 3210-4000
ENDEREÇO: Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90035-040 Mapa+
