Curso de Aperfeiçoamento para CMAS. Constituição e Estruturação dos Conselhos, Composição e Responsabilidades e Organização dos Processos de Trabalho.
Nos dias 17 de junho e 18 de julho a Squadra Consultoria esteve em Indaial/SC realizando o Curso de Aperfeiçoamento aos Conselheiros Municipais de Assistência Social.
O Curso para Conselheiros Municipais de Assistência Social abordou sobre A Política de Assistência Social, o SUAS, o Conselho Municipal – atribuições e competências.
No primeiro encontro Discorreu-se, uma breve história acerca da política de Assistência Social, abordando sobre, o Sistema Único de Assistência Social, os Princípios e Diretrizes do SUAS e os Tipos de Proteção. No segundo encontro falou-se sobre, o papel legal dos Conselhos Municipais, abordando sobre Constituição e Estruturação dos Conselhos, Composição e Responsabilidades e Organização dos Processos de Trabalho.
O que é o CMAS e quando foi criado?
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993. O CMAS de Curitiba foi criado em 1995 pela Lei Ordinária 8.777/95.
Quem pode ser conselheiro? quantos são? por quanto tempo representam a categoria?
Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.
São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social.
São representantes governamentais os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias e Fundações.
Cada grupo tem o mesmo número de representantes: nove conselheiros governamentais e nove conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no CMAS é de dois anos.
Saiba quem são os representantes do poder público e da sociedade civil.
A Squadra Assessoria e Consultoria agradece a Gestão Municipal de Desenvolvimento Social de Indaial pela oportunidade e parceria, bem como como enfatiza a importância do aperfeiçoamento e qualificação do Controle Social, ferramenta crucial para a efetividade da Gestão.
Gostou do nosso Curso de Aperfeiçoamento aos Conselheiros Municipais de Assistência Social?
