Nos dias 11 a 13 de novembro de 2019 foi realizado, em Curitiba – PR, o Curso Completo Licitações – Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço, ministrado pelo advogado especialista na área, Mario Sérgio Teixeira.
O Curso Completo Licitações aconteceu no salão de eventos do Hotel Intercity Curitiba, e contou com a presença de funcionários de entidades do Paraná.
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Saiba mais sobre as Etapas de uma Licitação
O objetivo do curso Curso Completo Licitações foi capacitar os funcionários da administração pública e demais interessados nos procedimentos de processos licitatórios, de dispensa e inexigibilidade de licitações.
Usando abordagem teórica e prática no Curso Completo Licitações, buscando também orientar os gestores para atuarem com mais qualidade no exercício de suas funções, como pregoeiros, membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos, e integrantes de comissões de licitação nas atividades das diversas modalidades da Lei nº 8.666/93.
O que é licitação?
Licitação é o procedimento realizado pela Administração Pública que visa à contratação de um serviço ou à aquisição de um determinado bem, necessário à atividade desenvolvida pelo Poder Estatal, pela oferta mais vantajosa.
O processo se desenvolve por meio de um encadeamento de atos em que se permite a qualquer interessado participar da disputa em condições de igualdade, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.
A Administração deve, assim, obedecer a Lei e cumprir as determinações do Edital (o não cumprimento das exigências do edital, é uma das principais causas para uma licitação fracassada) , julgando de forma imparcial as propostas concorrentes.
Para ficar claro o que é Licitação!
Resumidamente: Licitação é o procedimento pelo qual a Administração selecionará a proposta que atenda suas necessidades e que seja mais vantajosa.
Trata-se de uma obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal (art. 37, XXI), ou seja, a Administração Pública, quando pretende adquirir algum bem ou contratação um serviço, deverá realizar Licitação.
É um serviço administrativo que permite a contratação de um serviço terceirizado ou a aquisição de um determinado bem.
Quando órgãos governamentais precisam realizar obras públicas ou contratar serviços, vender ou comprar, é preciso passar pelo processo de Licitação.
Ou seja, a Licitação, realizada pela Administração Pública, visa:
A contratação de um serviço terceirizado;
Ou a aquisição de um determinado bem.
Refere-se a um procedimento feito de forma pública e transparente, de modo a ser regido por alguns princípios fundamentais.
Esse processo acontece por conta de que as instituições públicas não possuem fundos próprios, e são dependentes dos recursos governamentais (que devem ser declarados e aplicados conforme as normas exigidas).
Como a licitação é realizada?
O procedimento se trata de uma obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal (art. 37, XXI), no qual a Administração Pública, quando pretende adquirir algum bem ou contratação um serviço, deverá realizar Licitação.
Feito pela Administração Pública, o procedimento segue as normas de um instrumento convocatório, o Edital.
Os interessados devem apresentar propostas eficazes ao atendimento e interesse público, além de estarem associados a princípios básicos conforme as normas prescritas no Edital.
Um ente público faz julgamentos e seleciona a melhor proposta que atenda suas necessidades e que seja mais vantajosa, com o propósito de firmar de um contrato.
A licitação serve inclusive como uma “ferramenta” administrativa que o Poder Público se vale para utilizar e aplicar o dinheiro público de forma transparente, justa e honesta.
Por isso muito importante fazer nosso Curso Completo Licitações.
Conheça as Modalidades de uma Licitação
Os assuntos abordados durante o Curso Completo Licitações consistem em contratos administrativos, pregão e formação de pregoeiros, registros de preços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06), problemas e soluções do dia a dia, licitação e suas modalidades licitatórias, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
