Curso Completo de Licitações e Pregoeiros realizado em Curitiba. Nos dias 17 a 19 de setembro de 2019 foi realizado, em Curitiba – PR, o Curso Completo de Licitações – Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço, ministrado pelo advogado especialista na área, Mario Sérgio Teixeira.
Curso Completo de Licitações e Pregoeiros, Contratos Administrativos em Curitiba – PR
O Curso Completo de Licitações e Pregoeiros aconteceu no salão de eventos do Hotel Intercity Curitiba, e contou com a presença de funcionários de entidades do Paraná.
Saiba mais sobre as Etapas de uma Licitação
Mas então, Quais são as etapas de uma licitação?
As fases descritas pela legislação, de um modo geral são: abertura, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
13 Dicas das Principais Fontes de Captação de Recursos
Como consta no art. 38 da Lei 8.666/93, o procedimento tem seu início internamente (fase interna), em que há a abertura do processo dentro do órgão que vai realizar a licitação, definição do objeto e indicação dos recursos para a despesa.
A fase Externa, de maior relevância, se inicia quando a licitação torna-se pública.
O edital é o instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação.
Seria o meio usado por todas as modalidades de licitação, exceto o tipo convite. Neste tipo de modalidade, o meio para convocação seria a carta-convite enviada aos fornecedores.
A publicação de aviso com o resumo de edital de seguir os termos do art. 21 da lei de licitações. As etapas de uma licitação
O edital será nulo sempre que for omisso em pontos importantes ou que contenha disposições discricionárias ou preferenciais, e isto ocorre quando o objeto da licitação é descrito de forma tendenciosa, sob a aparência de uma convocação igualitária.
O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta.
Além do que mencionamos acima, conterá também a data e hora para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, o prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, as sanções para o caso de inadimplemento, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico, se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido, as propostas, o critério para julgamento, locais.
Outros aspectos importantes são: horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais, o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, critério de reajuste, condições de pagamento, instruções e normas para os recursos, condições de recebimento do objeto da licitação e outras indicações específicas ou peculiares da licitação, se houver.
Aprenda como Elaborar um Projeto Corretamente
Os licitantes precisam de um prazo para elaborar as propostas e analisar as condições da licitação, um tempo mínimo para se preparar.
Os prazos variam de acordo com o tipo da licitação, sendo maior para as mais complexas e menos para as mais simples.
Por este motivo e muito importante você fazer o Curso Completo de Licitações e Pregoeiros.
O objetivo do Curso Completo de Licitações e Pregoeiros foi capacitar os funcionários da administração pública e demais interessados nos procedimentos de processos licitatórios, de dispensa e inexigibilidade de licitações.
Usando abordagem teórica e prática, buscando também orientar os gestores para atuarem com mais qualidade no exercício de suas funções, como pregoeiros, membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos, e integrantes de comissões de licitação nas atividades das diversas modalidades da Lei nº 8.666/93.
Conheça as Modalidades de uma Licitação
Os assuntos abordados durante o Curso Completo de Licitações e Pregoeiros consistem em contratos administrativos, pregão e formação de pregoeiros, registros de preços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06), problemas e soluções do dia a dia, licitação e suas modalidades licitatórias, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
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