Hoje, vamos conversar sobre a Revisão de Planos de Mobilidade Urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município.
Ele trata de pensar, desenvolver e propor como se darão os deslocamentos de pessoas e bens em uma cidade, integrado a planos de outras políticas temáticas e que têm relação com a mobilidade urbana, como o uso do solo, moradia, mudanças climáticas, energia, etc.
Consultoria e Assessoria na Elaboração de Códigos Municipais
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – Lei 12.587/2012, os municípios brasileiros que têm mais de 20 mil habitantes deveriam ter elaborado esse Plano até abril de 2015, impossibilitando inclusive de receberem verbas federais destinadas à mobilidade urbana.
Dentro do PMU, a bicicleta deve ser considerada como prioridade, junto com outros transportes ativos, sobre os transportes motorizados no PMU (PNMU art. 6, II).
Além disso, ela é uma ótima forma de melhorar a saúde da população, diminuindo gastos com saúde pública, contribuir com a redução da poluição do ar e sonora, além de não emitir gases de efeito estufa, economizar recursos e estimular a economia local, bem como reduzir os engarrafamentos, resultando em menos stress e menos tempo perdido no trânsito, aumentando a produtividade e a geração de renda na cidade.
Assessoria na Realização e Inclusão da Prestação de Contas para Hospitais e Santas Casas
Desde abril de 2015, mais de 3.000 municípios precisam ter planos de mobilidade urbana para receber investimentos do governo federal voltados a projetos no setor.
Muito importante você fazer a Revisão de Planos de Mobilidade Urbana.
Há pouco mais de cinco anos, a Lei 12.587 era publicada para instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no Brasil e dar às cidades com mais de 20 mil habitantes o prazo de três anos para o desenvolvimento de seus Planos de Mobilidade e Revisão de Planos de Mobilidade Urbana.
Após a aprovação da Lei 13.406, de 26 de dezembro de 2016, esse prazo passou a ser de seis anos, o que significa que os municípios terão até 2018 para estabelecer novas normas para o transporte urbano.
Mesmo assim, ainda hoje menos de 10% das cidades concluíram seus planos.
De acordo com levantamento do Ministério das Cidades, dos 3.342 municípios que se encontram no escopo da lei, apenas 171 (9% dos respondentes) informaram ter concluído os planos até o fim de 2016. Esse número correspondente a 23% da população brasileira.
Uma das principais diretrizes que a PNMU passa aos municípios de todo o país é a priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados, o que significa expandir os espaços e esforços para promover o transporte a pé e a bicicleta.
Ao lado dessa orientação, a lei também pede a priorização do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, o que inverte a prática perpetrada há anos no país.
Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
Medidas de incentivo ao transporte individual nas últimas décadas acabaram por contribuir para a queda de 15% no número de passageiros do transporte coletivo e o acréscimo em três vezes na quantidade de carros em circulação nas ruas brasileiras.
Esses números vão de encontro às metas que o país se propõe a cumprir em acordos climáticos internacionais e à própria busca pela qualidade de vida e pela sustentabilidade.
A Squadra Assessoria e Consultoria, presta, por meio de seu corpo técnico, tanto a revisão do Plano de Mobilidade Urbana já existente no município, e se necessário for, procede com possíveis atualizações, e também atua na elaboração destes Planos nos municípios que ainda não os possuem.
Entre em contato conosco e receba um atendimento personalizado, que visa ofertar o serviço adequado a sua realidade para a Revisão de Planos de Mobilidade Urbana.
Não perca mais tempo! Conheça nossos serviços e contrate de acordo com sua demanda.
Gostou do nosso conteúdo sobre a Revisão de Planos de Mobilidade Urbana.
Estamos a sua disposição.
