O Conselho Municipal de Saúde é órgão de ligação direta com o Sistema Único de Saúde, formado por um grupo de pessoas que representam a sociedade civil, os trabalhadores em saúde, os prestadores de serviços e o governo local. Consultoria ao Conselho Municipal de Saúde do Município
É órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo e faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios.
No Estado denomina-se Conselho Estadual de Saúde e a nível federal existe o Conselho Nacional de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde, deve ter agenda programada com reuniões mensais, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.
As pessoas que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde são porta vozes da população diante as ferramentas de gestão do governo local, para tanto devem estar devidamente assessoradas e capacitadas para o exercício de tão importante função.
Cabe salientar que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuições:
- Controlar os recursos financeiros da saúde;
- Fiscalizar a correta aplicação dos recursos da saúde;
- Acompanhar o recebimento de recursos federais e estaduais;
- Monitorar e avaliar a execução das ações na área da saúde;
- Participar da formulação das metas para a área da saúde;
- Reunir-se mensalmente para reuniões ordinárias;
- Registrar em ata as reuniões realizadas;
- Expedir Resoluções e ofícios competentes ao exercício do Conselho;
- Receber e encaminhar ofícios inerentes a política de saúde;
- Manter seus membros capacitados para a correta atuação e correto funcionamento do Conselho.
É importante ter ciência que a atuação do Conselho Municipal de Saúde está diretamente relacionada ao orçamento da Saúde, mas não limitado a isto, uma vez que o Conselho deve buscar integrar as ações em saúde, devendo inclusive propor estratégias e participar da tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).
Momento em que este órgão social está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.
Organização de Conferências Municipais de Saúde
Desta forma os Conselheiros municipais de saúde devem estar alinhados e articulados com o Sistema Único de Saúde no sentido de enfrentar problemas locais com viés participativo, democrático e construtivo.
A Squadra Assessoria e Consultoria possui profissionais capacitados para assessorar os Conselhos Municipais de Saúde. Consultoria ao Conselho Municipal de Saúde do Município
Apresentando em seus serviços Capacitação e Aperfeiçoamento para Conselheiros, isto envolve a organização dos processos de trabalho, desde Regimento Interno, Mesa Diretora, Cronograma de reuniões ordinárias, Convocações extraordinárias, Arquivos recebidos, Arquivos expedidos, deliberação orçamentária, avaliação e monitoramento dos programas e recursos municipais, encaminhamento de providências, Atas e Resoluções.
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