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Conferências Municipais de Saúde

As Conferências Municipais de Saúde são convocadas pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências.

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As Conferências Municipais de Saúde têm o objetivo de debater e apresentar propostas para a política pública de saúde, visando à proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades nesta área.

A intenção das Conferências Municipais de Saúde é colocar em prática iniciativas voltadas para o bem-estar da comunidade – público alvo das ações e serviços em saúde.

As Conferências Municipais de Saúde são espaços contributivos, onde gestores, técnicos, prestadores de serviço e usuários se reúnem para juntos discutirem ações e alternativas para o fortalecimento das Políticas Públicas, as quais anseiam por novos olhares e novas perspectivas de resolutividade dos problemas e pelo planejamento de Políticas Públicas que visem ações eficazes na prevenção, promoção e recuperação das pessoas.

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A Conferência de Saúde é convocada pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências, devendo a realização das conferências municipais estarem de acordo com o calendário das Conferências Estaduais e Nacional de Saúde, sempre observando a legislação municipal e lembrando que não podem ocorrer com periodicidade maior que a cada quatro anos.

A data da Conferência Nacional de Saúde é definida pelo Conselho Nacional de Saúde, e a partir deste momento Estados e Municípios começam a definir suas datas e a realizarem suas conferências, devendo neste viés, ocorrer primeiro a Conferência Municipal, depois a Conferência Estadual e por último a Conferência Nacional de Saúde.

Lembrando que o Conselho Nacional de Saúde sempre define a data da Conferência Nacional com prazo e tempo hábil para que Estados e Municípios se organizem em suas agendas para realização e participação.

Conselho Municipal de Assistência Social

Nas Conferências Municipais são escolhidos os delegados de representatividade local, os quais devem representar o município na Conferência Estadual de Saúde, que também vai eleger delegados para a Conferência Nacional.

O papel destes delegados é a defesa das propostas apresentadas, propostas estas de interesse municipal e regional.

A Squadra Assessoria e Consultoria possui profissionais capacitados para te assessorar na realização das Conferências Municipais, possuindo ainda profissionais capacitados para a realização das palestras, e coordenação dos Grupos Temáticos.

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