Olá, aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.
Hoje, quero conversar com você sobre como solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura.
Mas antes de iniciarmos o post, gostaria de pedir para você se inscrever em nosso canal do Youtube, onde temos muitos vídeos falando sobre captação de recursos e elaboração de projetos e como solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura.
Em vídeos anteriores já falamos sobre a Lei de Incentivo a Cultura, como captar esses recursos, então não deixe de assistir.
O que é a Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet?
A Lei de Incentivo à Cultura é considerada um dos principais mecanismos de fomento à cultura em nosso país.
Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas pagantes de imposto de renda, podem incentivar para que estes projetos aconteçam em nosso Brasil.
Abatendo do imposto de renda o valor devido, você poderá incentivar qualquer projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura.
O que é a Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet?
Lei Rouanet ou Lei de Incentivo à Cultura é, resumidamente, um mecanismo de incentivos fiscais, é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.
Quais os Objetivos da Lei de Incentivo à Cultura?
- Facilitar o acesso a fontes de cultura;
- Promover e estimular a regionalização;
- Apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais;
- e preservar bens materiais e imateriais;
- Entre outros.
O governo dá a permissão para que empresas ou pessoas físicas descontem valores do imposto devido, que são diretamente transferidos para os produtores culturais.
Quem São os Beneficiados Pela Lei de Incentivo à Cultura?
Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos; entidades do poder público com administração indireta, como fundações e autarquias.
Basta se cadastrar no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), no site http://salic.cultura.gov.br/autenticacao/index/index, e enviar sua proposta.
Como Funciona a Renúncia Fiscal da Lei Rouanet?
No artigo 18, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir no IR 100% do valor incentivado, até o limite de 6% do imposto devido (no caso de pessoa jurídica, até 4%).
No artigo 26, pessoas físicas podem deduzir 60% (patrocínio) ou 80% (doação, sem promoção da marca ou do nome), até o limite de 6%.
Pessoas jurídicas, 30% (patrocínio) ou 40% (doação), até o limite de 4%.
Nenhum dinheiro sai dos cofres públicos, a aprovação do projeto é apenas a senha para que o produtor possa procurar empresas e candidatar-se ao patrocínio.
Em geral, metade das propostas aprovadas pelo MinC não consegue arrecadar dinheiro algum.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.
Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.
Quando Posso Captar Recursos na Lei de Incentivo à Cultura?
Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei.
Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%.
Na sequencia falaremos sobre como solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura
Confira outros artigos relacionados à Lei de Incentivo à Cultura:
Aqui no blog da Squadra Consultoria, existem vários posts onde explicamos e trazemos informações relevantes sobre a Lei de Incentivo à Cultura e agora estamos publicando este sobre como solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura.
Como solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura?
Seu projeto foi enviado, e foi arquivado, o que aconteceu?
Vários motivos podem acontecer de sua proposta seja arquivada, você pode ter perdido o prazo da diligência, não ter cumprido alguma diligência ou até mesmo a sua proposta não estar de acordo com os artigos da Lei 8.313.
Então, são diversos motivos, como você vai saber?
Quando a sua proposta for arquivada, você precisará solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura. Para isto, basta ir no menu “propostas arquivadas”.
Neste menu, estão as propostas que foram arquivadas e o motivo que gerou este arquivamento.
Analise este motivo, verifique se realmente você não cumpriu o que está elencado ou ainda se você tem a possibilidade de cumprir, por esquecimento você deixou arquivar.
O desarquivamento pode ser solicitado uma única vez na sua proposta. E será analisado pelos analistas.
Analise, Justifique o motivo do arquivamento e aí é só solicitar o desarquivamento da proposta na Lei de Incentivo à Cultura.
Uma vez sendo deferido o seu pedido, a sua proposta volta para o status de proposta com o proponente.
Você em seguida vai consultar na aba “diligências” o motivo que originou o arquivamento, então, fazer as correções e enviar novamente para análise.
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