Olá, aqui é a Schirley, coordenadora de Projetos na Squadra Consultoria.
Hoje quero conversar com você sobre como preencher a etapa de trabalho na Lei de Incentivo a Cultura, a ser inscrito na Lei de Incentivo a Cultura.
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Ah, não esqueça de assistir nossos vídeos, onde falamos sobre a Lei de Incentivo a Cultura e a Elaboração de Projetos e etapas de como preencher a etapa de trabalho.
O que é a Lei de Incentivo à Cultura?
A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país.
Mas você sabe preencher a etapa de trabalho na Lei de Incentivo a Cultura, na elaboração, aprovação, captação de recursos e Prestação de Contas de Projetos na Lei de Incentivo a Cultural?
Traga agora um pequeno resumo para você:
Como fazer a apresentação de proposta na Lei de Incentivo a Cultura?
O proponente (responsável pelo projeto) insere uma proposta cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), de forma eletrônica.
O que é análise de admissibilidade na Lei de Incentivo a Cultura?
O Ministério da Cidadania realiza a análise de admissibilidade da proposta a partir de critérios objetivos estabelecidos pela Lei 8.313/91 e pela Instrução Normativa em vigor.
Se admitida, a proposta se transforma em projeto e recebe autorização para captação de recursos incentivados, a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Quem faz a análise técnica na Lei de Incentivo a Cultura?
O projeto é encaminhado à análise técnica por parecerista da área cultural do projeto.
Como é análise pela CNIC na Lei de Incentivo a Cultura?
Após emissão do parecer técnico, o projeto cultural é apreciado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que homologa a execução do projeto.
Saiba qual é a decisão final na Lei de Incentivo Fiscal?
O ministro de Estado da Cidadania, em última instância, decide quanto à aprovação ou rejeição do projeto cultural.
Historicamente, por convenção, o Ministério acompanha a decisão do órgão consultivo.
O que é a captação de recursos na Lei de Incentivo a Cultura?
Após a aprovação do projeto, cabe ao proponente encontrar as empresas que apoiarão sua ideia.
Quando conseguir captar 20% do valor total aprovado, pode iniciar a execução da proposta conforme detalhado no projeto.
Com a proposta aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.
O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.
Como é a execução do projeto na Lei de Incentivo a Cultura?
É a realização do projeto, quando o proponente entra em contato com fornecedores, artistas e outros prestadores de serviço que irão ajudar a executar a proposta.
Também envolve a realização em si do espetáculo, show, festival, montagem e visitação de exposições, impressão de livros, etc.
O que é a prestação de contas na Lei de Incentivo a Cultura?
Após o término do projeto, o proponente precisa prestar contas de tudo o que foi realizado: como os recursos foram aplicados, como os objetivos e resultados do projeto foram alcançados, quantas pessoas foram atingidas pela proposta, qual foi a contrapartida social oferecida.
Tudo acompanhado por notas fiscais, comprovantes de transferência, panfletos, anúncios, matérias de jornal, fotos, etc.
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