Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet? Hoje falaremos sobre o funcionamento da Lei de Incentivo a Cultura – antiga Lei Rouanet.
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Qual Lei Fomenta a Cultura no Brasil?
A Lei de Incentivo a Cultura é a principal ferramenta de fomento à Cultura em nosso país. A Lei de Incentivo a Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.
Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Saiba tudo sobre a Lei 8313
A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país.
Três mecanismos fazem parte do Programa: o Incentivo à Cultura, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Qual momento posso captar o recurso na Lei de Incentivo à Cultura?
Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei.
Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Quando foi fundada a Lei de Incentivo à Cultura e o seu retorno a sociedade?
Desde a criação da Lei até agora (1991-2018), mais de 53 mil projetos foram realizados com apoio deste mecanismo, resultado de um investimento total de cerca de R$ 17 bilhões.
De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em 2018, cada R$ 1 de renúncia de imposto concedida pela Lei de Incentivo à Cultura gera R$ 1,59 de retorno para a economia brasileira. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Seu Projeto se encaixa na Lei de Incentivo à Cultura?
Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros pode utilizar a Lei de Incentivo a Cultura para captação de recursos.
Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.
O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.
Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Como funciona o caminho então?
- Apresentação de proposta;
- Análise de admissibilidade pelo Ministério da Cidadania, se admitida, a proposta se transforma em projeto e recebe autorização para captação de recursos incentivados, a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
- Análise técnica: o projeto é encaminhado à análise técnica por parecerista da área cultural do projeto.
- Análise pela CNIC: Após emissão do parecer técnico, o projeto cultural é apreciado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que homologa a execução do projeto.
- Decisão final: o ministro de Estado da Cidadania, em última instância, decide quanto à aprovação ou rejeição do projeto cultural. Historicamente, por convenção, o Ministério acompanha a decisão do órgão consultivo.
- Captação: após a aprovação do projeto, cabe ao proponente encontrar as empresas que apoiarão sua ideia. Quando conseguir captar 20% do valor total aprovado, pode iniciar a execução da proposta conforme detalhado no projeto.
- Execução: é a realização do projeto, quando o proponente entra em contato com fornecedores, artistas e outros prestadores de serviço que irão ajudar a executar a proposta. Também envolve a realização em si do espetáculo, show, festival, montagem e visitação de exposições, impressão de livros, etc.
- Prestação de contas: após o término do projeto, o proponente precisa prestar contas de tudo o que foi realizado: como os recursos foram aplicados, como os objetivos e resultados do projeto foram alcançados, quantas pessoas foram atingidas pela proposta, qual foi a contrapartida social oferecida – tudo acompanhado por notas fiscais, comprovantes de transferência, panfletos, anúncios, matérias de jornal, fotos, etc.
Você acabou de conhecer o funcionamento de uma importante fonte de captação de recursos.
Fique atento aos prazos na Lei de Incentivo à Cultura.
Não perca tempo, o prazo de cadastro inicia anualmente em 01/02, finalizando em 30/11.
Obrigada por estar comigo neste vídeo. Agora: ficou com alguma dúvida? Fale comigo pelos comentários, estou aqui para te auxiliar.
