O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento norteador de planejamento de curto, médio e longo prazo que visa a melhoria da mobilidade urbana de sua cidade.
É composto por um conjunto de objetivos e metas que buscam estratégias, recursos materiais e recursos humanos que se engajem para uma efetiva transformação local visando o desenvolvimento da cidade de modo a satisfazer as necessidades de seus residentes.
Este instrumento deve ser construído a partir de uma relação essencial com o Plano Diretor da cidade, de modo a deixar claro o papel deste instrumento em relação ao desenvolvimento da cidade.
Não obstante, é de fundamental importância a identificação de pontos interligados, tais como uso do solo que está diretamente relacionado a qualidade ambiental, local e regional.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU instituída pela Lei Federal 12.587 de 03 de janeiro de 2012 em seu art. 24, lista um conjunto de elementos a serem contemplados nos Planos de Mobilidade Urbana:
- Tradução, conforme o contexto e as especificidades de cada município, dos princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos na PNMU;
- Serviços de transporte público coletivo;
- Circulação viária;
- Infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
- Acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
- Integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
- Operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
- Polos geradores de viagens;
- Áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
- Áreas e os horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
- Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
- Sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
SAIBA MAIS SOBRE PLANO MOBILIDADE URBANA
Todavia, o conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana não finda nos elementos acima identificados, pois existem outros requisitos que devem ser considerados tais como os contidos na já citada Lei em seus artigos 15 e 21.
Assim como qualquer instrumento de planejamento, este Plano deve conter uma identificação clara e transparente de seus objetivos, quais sejam: objetivos de curto, médio e longo prazo e ainda os meios financeiros e institucionais que assegurem a implantação e execução deste Plano, e ainda, deve ser levado em consideração a definição de metas que visem atender a universalização da oferta de transporte coletivo, devidamente monitoradas por indicadores preestabelecidos.
Devendo também prever os mecanismos adotados pelo município para a garantia da participação social, participação está, que deve haver desde sua elaboração até as etapas de implantação, monitoramento e avaliação.
Quais são os passos para a formulação do plano de mobilidade urbana?
– Preparação
O primeiro passo é formar uma equipe de gestores e técnicos que vão trabalhar na obtenção de dados e informações para a criação do plano.
Nesta etapa é preciso identificar os problemas, definindo prazos e delegando as responsabilidades de cada um.
É importante que, desde o início, haja participação popular e a criação de comissões para gerir e acompanhar todo o processo.
– Definição de Escopo
É preciso também que a cidade chegue a uma visão comum, que estimule o sentimento de pertencimento e identidade entre os envolvidos com o planejamento.
A partir da seguinte pergunta: “Que tipo de cidade queremos para todos? ” Serão definidos os objetivos a serem alcançados, definindo metas e prioridades.
– Procedimentos gerenciais
Neste ponto, é necessário buscar parcerias com entidades públicas e privadas para a construção do plano.
Todos os custos, recursos humanos e materiais necessários devem ser dimensionados.
É preciso formular ao menos um cronograma básico para direcionar as ações.
– Elaboração
Aqui se começa a colocar em mapas e levantamentos todas as informações obtidas e que contemple os principais aspectos a serem trabalhados no plano.
Também é preciso apresentar diversos cenários e projeções, considerando impactos negativos e positivos. Só assim poderão ser discutidas possíveis soluções e o conjunto de medidas propostas.
Seguindo ordem de prioridades, será então realizado um programa de ação que indique quais intervenções e medidas serão desenvolvidas.
Ao se chegar a um plano de mobilidade é preciso formular um documento e um projeto de lei para que seja avaliado pelo legislativo.
É importante que o conteúdo seja claro e acessível para toda a sociedade.
QUERO ELABORAR UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA
– Aprovação
É preciso que todos os pontos sejam revisados por colaboradores externos e experientes. Finalmente, o projeto deve ser apresentado publicamente, esclarecendo as propostas formuladas.
Colocar o plano em forma de lei não é obrigatório, porém é recomendável para que seja cumprido mesmo com a mudança de gestão administrativa.
– Implementação
As ações prioritárias devem finalmente ser implementadas, seguindo o programa estabelecido para que não caia em descrédito junto à população.
Deve-se desenvolver e detalhar os projetos e estudos, além de acompanhar a implementação por meio de levantamentos e análise de dados.
Indicadores de desempenho devem mensurar o antes, durante e depois do Plano de Mobilidade.
– Avaliação e revisão
Por fim, deve-se avaliar se as ações implementadas estão surgindo efeito positivo ou negativo.
É preciso considerar que as transformações urbanas não param e que, em pouco tempo, surgem novas tecnologias e métodos que podem ser aplicados.
Ademais, orienta-se que o Plano de Mobilidade Urbana é quesito para que a partir do ano de 2019, municípios com população superior a 20.000 habitantes consigam Captar Recursos e firmar convênios com outros entes federados.
A Squadra Assessoria e Consultoria possui profissionais e entidades parceiras para te orientar e auxiliar acerca da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
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