Abertas as inscrições para captação financeira a projetos esportivos na região Sul

Até 31 de outubro, projetos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem apresentar propostas para obter apoio.

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Projetos esportivos podem se inscrever, até 31 de outubro, em programa do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que apoiará a arrecadação de recursos financeiros. Segundo o Ministério do Esporte, a instituição vai receber propostas para dar suporte via Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet e Lei Audiovisual.

No ano passado, o banco ofereceu apoio a 37 projetos, com mais de R$ 2 milhões obtidos com as leis de incentivo fiscal. “Os investimentos afetaram a realidade de milhares de pessoas de todas as idades, proporcionando melhor qualidade de vida com maior acesso a serviços de saúde, esporte e cultura”, afirmou o BRDE por meio de nota.

Para se inscrever, no entanto, o projeto precisa ser executado em um dos três estados do Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Uma outra opção é que o projeto tenha a região Sul do País como tema. Os interessados devem ainda estar em dia com as obrigações tributárias, previdenciárias e fiscais.

Confira as exigências para apresentar uma proposta:

1) Habilitação/Registro do projeto junto aos órgãos competentes, comprovado mediante publicação no respectivo Diário Oficial;

2) Enquadramento em dispositivo legal que permita dedução fiscal nunca inferior a 100% dos valores aplicados;

3) Cumprimento do prazo-limite para captação;

4) Regularidade tributária e previdenciária federal, estadual e municipal e com o FGTS, mediante a apresentação das seguintes certidões:

– Certidão Negativa Municipal

– Certidão Negativa Estadual

– Certidão Negativa Conjunta PGFN/SRF de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União

– Certidão de regularidade do FGTS – Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo TST

As inscrições só podem ser feitas pelo site incentivosfiscais.brde.com.br.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Esporte e do BRDE

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