Projeto Esporte para Todos

Conheça o Projeto Esporte para Todos

O Projeto Esporte para Todos. Em sua historicidade Legal o Brasil conta com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) que em seu Art. 3º trás que “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Enfatizando no Art. 7º da mesma Lei que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e dentre esses direitos, consta o de brincar, praticar esportes e divertir-se e o de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação (incisos IV e IV do Artigo 7º da Lei 8.069/1990).

Não obstante, os benefícios de atividades físicas no mundo infanto-juvenil são importantes pois atuam no crescimento e desenvolvimento saudável; melhora da função cardiorrespiratória; aumento da força muscular e da massa óssea (ossos, músculos e articulações mais fortes); melhora da flexibilidade; melhora da coordenação motora e do equilíbrio; manutenção do peso; controle dos níveis de colesterol, triglicérides e glicemia; aprender novas habilidades; aprimoramento das aptidões físicas.

As vantagens da prática esportiva também envolvem benefícios mentais e sociais.

O esporte libera endorfinas que proporcionam bem-estar físico e mental, além de ser uma pausa das atividades estressantes do dia a dia (repouso cognitivo).

As atividades físicas e recreativas também impactam nas atitudes das crianças e adolescentes, dentre os quais: melhora da autoestima, melhora do convívio social, novas amizades, diversão, responsabilidades e disciplina.

Desta forma, o presente projeto é compensador para a sociedade, haja vista estar focado no aluno, nas ações sociais e nas possibilidades de formação intelectual e social do público-alvo.

Com a captação dos recursos financeiros pela Lei de Incentivo ao Esporte, há possibilidade real de contratar profissionais habilitados para o desenvolvimento deste projeto, bem como adquirir os materiais, equipamentos e uniformes necessários ao desenvolvimento das atividades propostas que visam inserir Crianças e adolescentes em atividades esportivas, aprimorando o desenvolvimento integral do público infanto-juvenil. 

Conheça o Projeto Esporte para Todos

A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que os atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.

Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.

Nesse segmento, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento, pois permite que patrocínios e doações para a realização de projetos esportivos e paradesportivos recebam descontos do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, estimulando uma participação mais efetiva de todos, por intermédio de ações diversas, num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.

A Squadra Assessoria e Consultoria, presta o serviço de Elaboração e Cadastro de Projetos Esportivos em conformidade com a Lei 11.438/2006 e Portaria 424/2020 da Secretaria Especial do Esporte, também presta serviço de Assessoria e Consultoria na Gestão e Execução do seu projeto esportivo após Termo de Compromisso assinado com a União.

Conheça o Projeto Esporte para Todos

O patrocinador/doador deverá contatar o proponente, responsável pela elaboração, apresentação e execução do projeto junto à Secretaria Especial do Esporte.

Deverá informar sua intenção de patrocinar/doar para determinado projeto, fornecendo seus dados necessários para elaboração do recibo, que será emitido em 3 (três) vias, sendo:

• Uma via para o patrocinador/doador (documento hábil de comprovação do patrocínio/doação junto à Secretaria da Receita Federal),
• Uma via para a documentação do proponente e
• A terceira via para a Secretaria Especial do Esporte.

O depósito deverá ser feito pelo patrocinador ou doador, diretamente na conta corrente BLOQUEADA de agência do Banco do Brasil, aberta pela Secretaria Especial do Esporte, específica para a captação de recursos desse projeto, de modo que o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador estejam identificados.

O investidor deve transferir o valor desejado (até 2% em caso de Pessoa Jurídica e 7% em caso de Pessoa Física) para a conta bancária específica do Projeto até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, o proponente responsável pelo projeto irá emitir um Recibo de Mecenato, que servirá de Comprovante para que a Renúncia Fiscal se efetue no próximo exercício.

Qualquer pessoa física que opte pelo Modelo de Declaração Completa ou Pessoa Jurídica tributada no Lucro Real pode financiar projetos esportivos utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte, sendo que Pessoas Físicas podem direcionar até 7% e Pessoas Jurídicas até 2%.

Lembre-se que o Projeto deve estar devidamente publicado em Diário Oficial da União e dentro do período de Captação de Recursos.

Ajude o Projeto Escolinha de Futebol AMFUT.