Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares – Porto Alegre/RS – 14 A 15 DE MARÇO DE 2018

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

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Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares – Porto Alegre
Squadra Consultoria

Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares – Porto Alegre/RS – 14 A 15 DE MARÇO DE 2018

Capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.

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Capacitar os profissionais para o pleno conhecimento das fontes de captação de recursos, seu funcionamento e sua sistemática de acesso para o cadastro dos projetos.

SOBRE O CURSO

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

Curso Elaboração de Projetos Online

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema.

Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão dos conceitos básicos através de exemplos, apresentações práticas das fontes de captação de recursos e exemplos de projetos que podem ser nelas enquadradas.

PÚBLICO ALVO

– Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;

– Prefeitos e Vereadores;

– Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;

– Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

– Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;

– Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;

– Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;

– Entidades privadas com e sem fins lucrativos;

– Profissionais da área esportiva, atletas e consultores;

CONTEÚDO

MÓDULO 1 – Captação de Recursos Federais

§ LOA – Lei Orçamentária Anual

§ LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária

§ Emendas parlamentares individuais

§ Emendas parlamentares coletivas

§ Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares

§ Cronograma da apresentação das emendas parlamentares

§ Cronograma da liberação das emendas parlamentares

§ Existem recursos federais além das emendas parlamentares?

§ Estratégias para solicitar os recursos federais

MÓDULO 2 – Legislação Aplicada à Gestão

§ Convênios

Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor.

Distinção entre convênios e contratos

§ Normativos

Constitucionais

Instrução Normativa nº 1/STN/1997

Lei nº 8.666/1993

Decreto nº 6.170/2007

Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017

§ Nascimento do convênio

Requisitos

Justificativas

Descrição do objeto

Regularidade tributária e fiscal do convenente

Cláusulas obrigatórias

Cláusulas proibidas

Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse

Publicidade como condição de eficácia do convênio

§ Prestação de Contas

Prestação de contas parcial

Prestação de contas final

§ Execução

Fiscalização ou controle dos Convênios

Tomada de contas especial

§ Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)

Conta específica

Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos

Desvio de objeto X desvio de finalidade

Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.

Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida

Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado

Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor

Despesas fora da vigência do convênio; Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.

Licitações aplicáveis à execução do convênio

Aditamento do termo de convênio; Direito de Propriedade dos bens remanescentes.

Responsabilidade gerencial; Despesas com taxas de administração e multas.

Despesas administrativas; Rescisão dos convênios.

Projeto básico insuficiente para realização do objeto

Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão

INSTRUTOR

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

INVESTIMENTO

Curso de 2 dias: R$ 790,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pag Seguro.

Local / Carga Horária- Data: 14 e 15 de Março de 2018 – Porto Alegre/RS

– Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)

Kit Especial

O valor da inscrição inclui:

– Pendrive com material bibliográfico

– 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

– Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

– Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

– Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

– Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;

LOCAL

HOTEL RITTER

Telefone: (51) 3210-4000

ENDEREÇO: Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90035-040 Mapa+

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