Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares – Porto Alegre/RS – 14 A 15 DE MARÇO DE 2018

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

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Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares – Porto Alegre
Squadra Consultoria

Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares – Porto Alegre/RS – 14 A 15 DE MARÇO DE 2018

Capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.

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Capacitar os profissionais para o pleno conhecimento das fontes de captação de recursos, seu funcionamento e sua sistemática de acesso para o cadastro dos projetos.

SOBRE O CURSO

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

Curso Elaboração de Projetos Online

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema.

Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão dos conceitos básicos através de exemplos, apresentações práticas das fontes de captação de recursos e exemplos de projetos que podem ser nelas enquadradas.

PÚBLICO ALVO

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores;

CONTEÚDO

MÓDULO 1 – Captação de Recursos Federais

  • LOA – Lei Orçamentária Anual
  • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
  • Emendas parlamentares individuais
  • Emendas parlamentares coletivas
  • Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares
  • Cronograma da apresentação das emendas parlamentares
  • Cronograma da liberação das emendas parlamentares
  • Existem recursos federais além das emendas parlamentares?
  • Estratégias para solicitar os recursos federais

MÓDULO 2 – Legislação Aplicada à Gestão

  • Convênios
  • Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor.
  • Distinção entre convênios e contratos
  • Normativos
  • Constitucionais
  • Instrução Normativa nº 1/STN/1997
  • Lei nº 8.666/1993
  • Decreto nº 6.170/2007
  • Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017
  • Nascimento do convênio
  • Requisitos
  • Justificativas
  • Descrição do objeto
  • Regularidade tributária e fiscal do convenente
  • Cláusulas obrigatórias
  • Cláusulas proibidas
  • Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse
  • Publicidade como condição de eficácia do convênio
  • Prestação de Contas
  • Prestação de contas parcial
  • Prestação de contas final
  • Execução
  • Fiscalização ou controle dos Convênios
  • Tomada de contas especial
  • Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)
  • Conta específica
  • Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos
  • Desvio de objeto X desvio de finalidade
  • Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.
  • Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida
  • Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado
  • Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor
  • Despesas fora da vigência do convênio; Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.
  • Licitações aplicáveis à execução do convênio
  • Aditamento do termo de convênio; Direito de Propriedade dos bens remanescentes.
  • Responsabilidade gerencial; Despesas com taxas de administração e multas.
  • Despesas administrativas; Rescisão dos convênios.
  • Projeto básico insuficiente para realização do objeto
  • Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão

INSTRUTOR

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

INVESTIMENTO

Curso de 2 dias: R$ 990,00

Formas de Pagamento:

  • Depósito Bancário
  • Nota de Empenho
  • Ordem ou Autorização de Fornecimento
  • Boleto Bancário
  • Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo PagarME.

Local / Carga Horária- Porto Alegre/RS

– Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)

Kit Especial

O valor da inscrição inclui:

  • Pendrive com material bibliográfico
  • 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria
  • Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.
  • Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.
  • Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;
  • Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;

LOCAL

HOTEL RITTER

Telefone: (51) 3210-4000

ENDEREÇO: Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90035-040 Mapa+

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