Cursos, Assessoria e Consultoria em Siconv, Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

Lei de Incentivo a Cultura - Captação de Recursos - Administração Pública

Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. De 1° de Fevereiro a 30 de Novembro de cada ano, os proponentes podem apresentar seus Projetos. Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet.

O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidordo valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG's, organizações culturais etc.).

Proponentes pessoas físicas podem ter até dois projetos. Já os proponentes da pessoa jurídica podem inscrever até cinco projetos ativos no Sistema de Apoio às Lei de Incentivo (Salic), compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto.

Como fazer projetos para a Lei Rouanet?

Diante dos fatos expostos, nós prestamos completa assessoria e consultoria para a Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, desde o credenciamento do Proponente, elaboração e cadastro do Projeto, bem como durante a Execução e Prestação de Contas.

Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura

Além disto, após a entrega da Portaria de Aprovação, a Squadra Consultoria ajuda você a aprovar seu projeto na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte e atua na captação dos recursos para execução do Projeto em questão.

​O que é a Lei Rouanet? Como Posso me Inscrever? Como Funciona a Lei Rouanet?

Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura

Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cultura, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.

Estando de acordo com as regras e exigências da referida lei, o mesmo é aprovado e estará apto para captação de recursos. Só então, após publicação da Portaria em Diário Oficial da União, que a empresa tem o benefício desta renúncia fiscal.

Com a portaria em mãos, começa a tarefa de captação de recursos junto às empresas que se dispõem a investir parte de seu imposto no projeto, em troca da isenção fiscal.

Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura

Consultoria em Elaboração de Projetos na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte.

Note que nenhum dinheiro sai diretamente dos cofres públicos, o que o Governo Federal faz é “abrir mão” destes impostos, para que as empresas possam diretamente investir nos projetos que tem interesse, estimulando desta forma o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Seus projetos se encaixam para captar recursos da Lei Rouanet?

Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura

Você tem uma ideia, um projeto, um sonho, mas não sabe como começar a realizá-los? Elaboramos o seu projeto na Lei Rouanet do Ministério da Cultura e na Lei de Incentivo ao Esporte, nossa missão é dar o pontapé inicial para viabilizar o seu projeto cultural, além de acompanhá-lo em todas as etapas necessárias, até a aprovação!

Prezados, precisando de auxílio para elaboração, cadastro e acompanhamento dos projetos para Lei de Incentivo ao Esporte ou Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura?

Faça contato conosco! 

12 MOTIVOS PARA CONTRATAR A SQUADRA CONSULTORIA
CONHEÇA NOSSA PLATAFORMA ONLINE

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A Squadra disponibiliza GRATUITAMENTE aos clientes que contratam os nossos serviços, uma FERRAMENTA ONLINE de acompanhamento de todos os serviços contratados.

ASSESSORIA MENSAL

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Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS

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Cuidamos da Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS E PAGAMENTOS

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Todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais, orientamos seu Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos.

SUPORTE DIFERENCIADO

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Serviços e suportes via telefone, e-mail, videoconferências, sempre que houver demanda pelo contratante.
 

Além disto, conforme a fonte utilizada, nossa proposta contempla o acompanhamento até a aprovação.
 

Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

PLANO COMERCIAL

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Como convencer o doador/patrocinador e ter sucesso na Captação de Recursos?
 

Contratando a Elaboração do seu Projeto conosco, este Projeto Comercial é GRATUITO.
 

Mas não se preocupe, se você já tem o Projeto aprovado e precisa de um Plano de Captação de Recursos, consulte nossa equipe e peça o seu orçamento.

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KIT PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail's de empresas de todo Brasil que já fizeram incentivos via Renúncia Fiscal.


Com esta lista você já tem a possibilidade de iniciar imediatamente a Captação dos Recursos do seu tão sonhado Projeto.

CONSULTORIA INICIAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

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Você pode contratar separadamente uma orientação inicial para execução e prestação de contas de seu projeto.

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Após a execução do projeto, com execução das atividades pactuadas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, realizaremos a Prestação de Contas seguindo normas e legislações vigentes.

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Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

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