A importância do Estatuto Social

Tudo que não for já previsto em legislação e que se configurar num desejo dos associados deve constar no estatuto. O grupo responsável pela criação da nova instituição deve saber que existem elementos que são obrigatórios em um estatuto social.

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A importância do Estatuto Social

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O Estatuto Social é o documento que rege o funcionamento de uma instituição sem fins lucrativos. A importância do Estatuto Social

Tudo que não for já previsto em legislação e que se configurar num desejo dos associados deve constar no estatuto.

O grupo responsável pela criação da nova instituição deve saber que existem elementos que são obrigatórios em um estatuto social, tais como: a denominação, os fins e a sede da associação; os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; os direitos e deveres dos associados; as fontes de recursos para sua manutenção; o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução; a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Não é raro encontrar nos textos estatutários que dispõem sobre estes elementos obrigatórios algumas situações que, na verdade, não são desejadas pelo grupo de associados.

Isto acontece quando não existe uma leitura e discussão prévia do tema, apenas utilizamos itens copiados de outros estatutos. A importância do Estatuto Social

Porém cada grupo tem uma ideologia, logo, nem sempre os requisitos para admissão de uma pessoa como associado serão os mesmos em todas as Organizações da Sociedade Civil.

A importância do Estatuto Social

A definição sobre nome, forma e quantidade de pessoas que irão compor os órgãos de administração da instituição também precisa ser bem discutida, pois às vezes uma instituição irá preferir uma gestão mais centralizada, enquanto outra instituição terá preferência por decisões amplas e democráticas.

As definições do texto de um estatuto social são de grande importância e podem definir o futuro de uma instituição sem fins lucrativos.

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