A Captação de Recursos para Municípios é de vital importância para as prefeituras.
Em regra, todos os municípios do Brasil precisam captar recursos, seja para investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Pavimentações e muitas outras áreas.
As Prefeituras Municipais precisam desenvolver estratégias e ações, realizar constante capacitações com seus servidores e muitas vezes estas atividades nem sempre conseguem ser efetivamente realizadas.
Somos “engolidos” pelas tarefas diárias e a captação de recursos fica em segundo plano.
Desenvolver uma estratégica específica de Captação de Recursos para Municípios para que o município seja capaz de cumprir seu Plano de Governo e ter impacto real na sociedade é o que chamamos de captação de recursos.
As prefeituras podem utilizar diversas ferramentas para captação de recursos para municípios, iniciaremos falando da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet.
A Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.
De 1° de Fevereiro a 30 de Novembro de cada ano, os proponentes podem apresentar seus Projetos.
Saiba como usar as principais ferramentas do SICONV.
A Lei Rouanet pode ser utilizada pelas Prefeituras por Fundações ou Autarquias, por exemplo, pois lembre-se que somente a Administração Indireta pode ser Proponente.
Ao falarmos de incentivos a cultura, podemos mencionar também eventuais Editais que podem surgir durante o ano, estes divulgados pelo Ministério da Cultura.
Já na área do Esporte, além dos diversos Programas disponibilizadas pelo Ministério, as Prefeituras podem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte para realizar a captação de recursos para municípios, visto que, diferente da Lei de Incentivo à Cultura, o Setor Público pode sim ser proponente nesta Lei.
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos cadastrados pela Administração Pública, aprovados pelo Ministério do Esporte.
As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%, este valor é feito via dedução do Imposto de Renda.
E o prazo? Bom, podemos enviar nossos Projetos de 01/02 até 15/09 de cada ano.
13 Dicas das Principais Fontes de Captação de Recursos
Ao falarmos de captação de recursos, lembre-se sempre de consultar os Editais em aberto, diversos sites divulgam oportunidades que podem ser utilizadas pelos municípios ou até mesmo pelas entidades localizadas na cidade.
Existem também diversos agentes bilaterais e também multilaterais, que possuem acordos bilaterais com o Brasil ou multilaterais com outros países do mundo.
Alguns exemplos de agentes bilaterais são Alemanha, França. Itália, Japão, entre outros.
BID, CEPAL, UNESCO, por exemplo, são agentes Multilaterais que podem também oportunizar fontes para captação de recursos.
Outra sugestão de fonte para Captação de Recursos para municípios, muito utilizada pela Administração Pública Municipal é o SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal.
O Sistema de Convênios (SICONV) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.
Uma correta assessoria proporciona aos Municípios, Prefeituras o suporte necessário para a gestão eficiente dos Convênios Federais, garantido a utilização, bem como o gerenciamento eficaz dos recursos obtidos e o cumprimento de exigências legais.
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
Fontes de recursos reembolsáveis também são muito utilizados na captação de recursos para municípios, diversas possibilidades como o Programa Avançar Cidades, que possui recursos disponíveis para Mobilidade Urbana e Saneamento, ou ainda Fonplata e BNDES, podem possibilitar recursos aos municípios, visto que algumas fontes não reembolsáveis nem sempre estão disponíveis para envio de Propostas.
É, portanto, uma competência estratégica e fundamental para a sustentabilidade financeira das Prefeituras conhecer as inúmeras fontes disponíveis, filtrar as que realmente permitem a inscrição de Propostas e estruturar uma Carteira de Projetos pelo Setor Público.
Ficou interessado em algumas fontes que mencionamos?
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Não perca tempo e se capacite de verdade.
