Consultoria e Assessoria na Elaboração de Códigos Municipais
A Squadra Consultoria possui uma equipe experiente de assessores e consultores, para auxiliar e assessorar os municípios na elaboração de Códigos Municipais em geral.
Código Tributário Municipal – O Código Tributário Municipal – CTM é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais.
Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município.
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A avaliação personalizada dos CTM pode aumentar significativamente as receitas municipais próprias e consolidar a autonomia dos Municípios com custo mínimo.
Código de Posturas – O Código de Posturas do Município regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os Munícipes.
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Refere-se, por exemplo, às relações com a vizinhança, como: horários para o comércio e coleta de lixo; manutenção do espaço público; utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.
Este foi apenas uma prévia dos diversos Códigos existentes e que são de extrema necessidade para as receitas dos municípios.
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