Principais Erros na Adequação de Projetos na Lei Rouanet e Como Evitar
A etapa de adequação de projetos culturais aprovados na Lei Rouanet é uma das mais delicadas e técnicas.
Muitos proponentes acreditam que, após a aprovação, podem ajustar o orçamento ou cronograma com flexibilidade.
Mas a verdade é que existem limites e procedimentos formais que, se não forem respeitados, podem levar à reprovação da prestação de contas.
Neste artigo, vamos esclarecer os erros mais comuns cometidos durante a Adequação de Projeto na Lei Rouanet, com perguntas frequentes e respostas práticas para evitar problemas junto ao Ministério da Cultura.
Leia também nosso outro artigo sobre Quais as Principais Restrições e Limites da Adequação na Lei Rouanet?
O que é a adequação de projeto na Lei Rouanet?
É a modificação formal do projeto aprovado no Sistema Salic, feita com o objetivo de adaptá-lo à realidade de execução. Pode envolver alterações no orçamento, cronograma, equipe, locais de execução, plano de distribuição, entre outros.
Mas atenção: nem toda alteração é permitida livremente. Muitas exigem autorização prévia do Ministério da Cultura.
Quais são os principais erros cometidos na Adequação de Projeto na Lei Rouanet?
Vamos aos erros mais frequentes:
❌ 1. Fazer mudanças sem solicitar autorização
Muitos proponentes cometem o erro de mudar o projeto por conta própria, sem registrar o pedido de readequação no SALIC.
Isso inclui:
- Alterações no cronograma
- Troca de locais de execução
- Mudanças na equipe principal
- Ajustes nas contrapartidas
- Substituições de fornecedores ou produtos culturais
Essas alterações devem ser formalizadas via ofício no sistema, com justificativa técnica e aprovação prévia do Ministério.
Posso remanejar valores no orçamento sem pedir autorização?
Sim, mas com limites. A legislação permite que o proponente remaneje até 20% entre as rubricas orçamentárias, sem necessidade de aprovação prévia.
Acima disso, é obrigatório:
📄 Solicitar readequação formal
📄 Apresentar nova planilha de orçamento
📄 Justificar tecnicamente cada alteração
Fazer remanejamentos maiores sem autorização é um erro grave que pode resultar em glosas na prestação de contas.
O que são glosas e como evitá-las na Adequação de Projeto na Lei Rouanet?
Glosa é o corte de parte do valor executado ou gasto no projeto, determinado pelo Ministério da Cultura por descumprimento das regras.
Você pode sofrer glosa se:
❌ Gastar fora do que foi aprovado
❌ Executar rubricas não permitidas
❌ Apresentar notas fiscais com irregularidades
❌ Não comprovar a execução conforme o plano original
A adequação correta evita glosas, pois permite que o projeto seja ajustado de forma legal, documentada e aprovada.
Posso incluir novos produtos culturais ou ações?
Não sem autorização. A inclusão de ações não previstas no projeto aprovado (como oficinas, shows, livros, filmes, etc.) exige uma nova análise técnica do Ministério.
A execução de produtos não aprovados pode levar à reprovação parcial ou total do projeto.
É permitido excluir contrapartidas aprovadas?
Não. As contrapartidas sociais e culturais fazem parte da lógica do projeto aprovado. Excluir ou reduzir essas ações sem autorização formal é um erro grave.
Se houver dificuldade na execução, o ideal é:
✔️ Solicitar readequação
✔️ Justificar tecnicamente
✔️ Propor substituição por outra ação de impacto equivalente
Como devo formalizar a readequação no SALIC?
A readequação deve ser feita por meio de:
📌 Ofício de solicitação no SALIC
📌 Planilha com “antes e depois” do orçamento
📌 Novo cronograma, se necessário
📌 Justificativa técnica para cada alteração
📌 Documentos de apoio (cotações, contratos, etc.)
O projeto só pode ser executado com base nas novas diretrizes após aprovação da readequação.
Preciso de aprovação para trocar a equipe técnica?
Depende. A substituição de membros da equipe principal (como coordenador, produtor executivo, diretor artístico) deve ser informada e, muitas vezes, autorizada previamente.
Já alterações em cargos de apoio podem ser comunicadas sem exigência de nova aprovação.
O que acontece se eu executar mudanças sem seguir esses procedimentos?
O projeto poderá sofrer:
🚫 Diligências técnicas
🚫 Reprovação da execução parcial ou total
🚫 Glosa de valores
🚫 Bloqueio de novos projetos
🚫 Obrigação de devolução de recursos captados
Ou seja: executar fora do que foi autorizado compromete toda a credibilidade do projeto.
Quais os impactos de um erro na Adequação de Projeto na Lei Rouanet para projetos futuros?
- Um projeto com execução irregular pode:
- Impedir o proponente de aprovar novos projetos
- Reduzir a confiança de patrocinadores
- Prejudicar a imagem da instituição cultural
- Exigir devolução de valores ao Fundo Nacional de Cultura
Por isso, adequar corretamente é uma etapa técnica e estratégica.
Como evitar todos esses erros na Adequação de Projeto na Lei Rouanet?
Aqui estão 5 boas práticas que ensinamos na Squadra Consultoria:
✅ Leia atentamente a IN 23/2025 e o manual da Lei Rouanet
✅ Solicite ajuda de especialistas para elaborar o pedido de readequação
✅ Documente tudo com clareza (planilhas, ofícios, justificativas)
✅ Só execute após aprovação da nova versão do projeto
✅ Mantenha a equipe sempre atualizada sobre as alterações permitidas
A Squadra Consultoria pode me ajudar nessa etapa de Adequação de Projeto na Lei Rouanet?
Sim! A Squadra é especialista em adequações técnicas e estratégicas na Lei Rouanet, com mais de 1.200 projetos atendidos em todo o Brasil.
Oferecemos:
✔️ Análise técnica do projeto aprovado
✔️ Elaboração completa do pedido de readequação no SALIC
✔️ Apoio com planilhas, justificativas e cronogramas
✔️ Acompanhamento até a aprovação final
✔️ Suporte durante a execução do novo plano
Evite erros que podem custar sua aprovação. Deixe a parte técnica com quem entende.
Conclusão: adequar é possível, mas precisa ser técnico e legal
A adequação de projetos na Lei Rouanet é uma ferramenta importante para garantir que a execução siga fiel à proposta original, mesmo diante de imprevistos.
Mas, para dar certo, ela precisa seguir as regras, ter justificativas técnicas e aprovação formal do Ministério.
🎯 Se você precisa fazer readequações no seu projeto cultural, fale com a Squadra Consultoria. Ajudamos você a executar com segurança e fechar o ciclo do seu projeto com tranquilidade.
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